Leis – 2016-2020

Leis – 2016-2020

DESCRIÇÃOTAMANHOID
Lei Complementar N° 71 – Dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo urbano do Município de Carrancas/MG e dá outras providências22.3 MiB1384
Lei N° 1.550 - Autoriza Abertura De Crédito Especial270.6 KiB1354
Lei N° 1.551 - Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação motivada por utilidade pública155.3 KiB1352
Lei N° 1.549 - Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso De Imóvel Para Congado E Folia De Deis Da Cidade De Carrancas290.1 KiB1327
Lei N° 1.548 - Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Eleboração E Execução Da Lei Diretrizes Orçamentária De 2019 - LDO.15.6 MiB1312
Lei N° 1.547 - Torneio Leiteiro E Exposição 20181.2 MiB1311
Lei N° 1.546 - Autoriza Realização De Parceria Com Associação Carranquense De Empreendedores De Turismo - ACETUR.717.2 KiB1291
Lei Complementar Nº 069 - Autoriza A Correção De Vencimentos, Proventos E Pensões De Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos E Pensionistas237.4 KiB1069
Lei Nº 1.545 - Autoriza A Abertura De Crédito Especial553.0 KiB1062
Lei Nº 1.544 Cria O Programa Municipal De Apoio Aos Professores Alfabetizadores E De Educação Infantil613.3 KiB1061
Lei N° 1.543 -Institui O Programa De Aopio Financeiro Aos Estudantes Do Ensino Superior E Técnico Profissionalizante Para 2018238.5 KiB1060
Lei Complementar 068-Acrescenta O Artigo 96A à Lei Nº 05.2009 - Estatuto Dos Servidores Públicos E Civis Do Município De Carrancas442.8 KiB1054
Lei Complementar 067- Altera Atribuições Para O Cargo De Coveiro, Fiscal Geral E Barqueiro.644.3 KiB1053
Lei Complementar 066 - Dispõe Sobre A Criação De Cargo De Provimento Efetivo E Dá Outras Providências.478.9 KiB1010
Lei N° 1.542 - Altera A Contribuição Para A Associção Do Circuito Turístico Trilha Dos Inconfidentes173.2 KiB1009
Convênio N° 002- Faz Parte Da Lei Nº1.541651.0 KiB1008
Lei N° 1.541 -Autoriza A Concessão De Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - Conforme Resolução SERSMG 5952 - 14.11.2017326.1 KiB1007
Lei N° 1.540 - Subvenção Centro Social De Educação E Saúde916.6 KiB1006
DESCRIÇÃOTAMANHOID
Lei Nº 1.539 - Estima A Recita E Fixa A Despesa Do Município De Carrancas - MG Para O Exercício De 20181.9 MiB1059
Lei Complementar 066 - ISSQN4.5 MiB1058
Lei 1.538 2017 LDO 2018290.6 KiB1057
Lei 1.537 - Concessão De Imóvel422.9 KiB936
Anexos Lei1 536 - Autoriza Celebração De Termo De Fomento Com Corporação Nossa Senhora Do Carmo4.9 MiB933
Lei 1536 2017 - Autoriza Celebração De Termo De Fomento Com Corporação Nossa Senhora Do Carmo.258.7 KiB932
Lei1535 - Institui O Plano Plurianual Do Município De Carrancas MG Para O Quadriênio De 2018 A 2021855.1 KiB931
Lei1534 - Autoriza A Celebração De Convênio Com Instituições De Ensino Para Oferecimento De Estágios Supervisionados.497.1 KiB930
Lei1533 - Cria O Programa Denominado Meninos De Carrancas502.4 KiB929
Lei 1.532 - 17 Autoriza Abertura De Crédito Especial E Dá Outras (1)118.6 KiB842
Lei 1.531 - Autoriza Termo De Fomento Para ACETUR Realizar 7º Festival Gastronômico (1)263.2 KiB841
Lei 1.530 - 17 Autoriza A Concessão De Premiação Aos Participantes Do 25º Torneio Leiteiro (4)122.5 KiB840
Promulgação Da Proposta De Emenda A Lei Orgânica (2)391.9 KiB839
LC 065 DE 23 DE JUNHO DE 2017 - Auitoriza A Correção De Vencimentos, Proventos E Pensões De Servidores Públicos Municipais Ativos,inativos E Pensionistas E Dá Outras Providências.59.7 KiB830
Lei 1.529 - 17 Autoriza O Pagamento De 13º E Férias Aos Agentes Políticos Da Administração Pública Municipal Em Regime De Nomeação58.4 KiB829
Lei Nº 1.528 - Altera A Redação Do 3º Do Artigo 5º Da Lei Municipal Nº1.485 De 22 De Junho De 2015 E Dá Outras Providências107.5 KiB813
Lei Nº 1.527 - Cria O Conselho Municipal De Esportes502.6 KiB812
Lei Nº 1.526 - Institui Programa De Apoio Finaceiro Para Alunos De Ensino Superior630.9 KiB811
Lei Nº 1.525 - Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De CARRANCAS - Csesamc E Dá Outras Providências424.8 KiB810
Lei Nº 1.524 - Autoriza A Realização De Curso De Formação De Condutores De Balsas Fluviais E Dá Outras Providências.60.6 KiB809
LEI COMPLEMENTAR 064 De 04 De Janeiro 20172.7 MiB808
DESCRIÇÃOTAMANHOID
Lei 1502 - Concede Subvenção CSESAMC (1)236.9 KiB807
Lei 1503 - Auxílio Financeiro Transporte Estudantes57.6 KiB806
Lei 1504 - Programa De Combate E Prevenção Dengue128.2 KiB805
Lei 1505 -Concede Contribuição Corporação NSCarmo - Maestro155.8 KiB804
Lei 1506 - Concessão De Uso Laticínios JVS113.9 KiB803
Lei 1507 - Dispõe Sobre O Conselho Muncipal De Saúde161.8 KiB802
Lei 1508 - Dispõe Sobre O CMAS91.1 KiB801
Lei 1509 - Institui O Programa Municipal De Esterelização Gratuita De Cães (1)82.0 KiB800
Lei 1510 - Autoriza Contribuição ACETUR57.5 KiB799
Lei 1511 - Reajuste Servidores99.8 KiB798
Lei 1512 - LDO 2017460.6 KiB797
Lei 1513 - Altera Lei De Taxa De Iluminação Pública58.8 KiB796
Lei 1514 - Autoriza Concessão De Premiação Torneio Leiteiro63.3 KiB795
Lei 1515-1Dispõe Sobre A Proteção Dos Mananciais Destinados Ao Abastecimento Público De água89.8 KiB794
Lei 1516 - Cria O Conselho Municipal De Educação127.4 KiB793
Lei 1517 - Autoriza Cooperação Técnica Com CIGEDAS102.6 KiB792
Lei 1518- Fixa Subsídio Prefeito, Vice E Secretários P Legislatura 2017-202060.2 KiB791
Lei 1519- Fixa Subsídio Vereadores P Legislatura 2017-2020103.8 KiB790
Lei 1520-Altera O Art 1 Da Lei 1506de2016 - Concessão De Uso Latícinios JVS101.6 KiB789
Projeto De Lei Complementar 001 - 2016 - Plano Diretor31.2 MiB788