Leis – 2011 – 2015

Leis – 2011 – 2015

DESCRIÇÃOTAMANHOID
Lei Nº 1.492-Abre Crédito Especial - Aquisição Terreno ETE93.2 KiB787
Lei Nº 1.491- Dispõe Sobre Proteção Ambiental Dos Patrimônios Naturais De Carrancas222.1 KiB786
Lei Nº 1.490 - Autoriza Concessão De Premiação Torneio Leiteiro87.7 KiB785
Lei Nº 1.489 - LDO 2016411.1 KiB784
Lei Nº 1.488 - Altera Lei 1404-15 Que Autoriza Fornecimento De Refeição A Policiais212.1 KiB783
Lei Nº 1.487 - Estabelece Normas De Proteção Do Patrimônio Cultural132.8 KiB782
Lei Nº 1.486 - Autoriza Concessão De Contribuição ACETUR200.2 KiB781
Lei Nº 1.485 - PME- Plano Municipal De Educação1.1 MiB780
Lei Nº 1.484 - Concede Contribuição AARCA - Festa Junina (1)199.1 KiB779
Lei Nº 1.483 - Autoriza Acordo Administrativo Para Acerto Verbas Rescisórias165.1 KiB778
Lei Nº 1.482 - Amplia Prazo Concessão Prazo Lotes Paraíso E Bela Vista137.3 KiB777
Lei Nº 1.481 - Altera Lei CIP - Custeio Iluminação Pública220.9 KiB776
Lei Nº 1.480 - Dispõe Sobre A Recomposição Dos Valores Remuneratórios Devidos Aos Conselheiros Tutelares (1)142.4 KiB775
Lei Nº 1.479 Autoriza A Concessao De Contribuição Para A Corporação Musical Nossa Senhora Do Carrmo.201.8 KiB774
Lei Nº 1.478 Dispõe Sobre O Conselho Tutelar Do Município De CarrancasMG, Sua Criação, Manutenção, E Funcionamento, E Dá Outras Providências.135.1 KiB773
Lei Nº 1.477 - Autoriza Acordo Judicial Polenghui (1)341.0 KiB772
Lei Nº 1.476 - Auxílio Financeiro Transporte Estudantes85.7 KiB771
Lei Nº 1.475 - Autoriza Abertura De Crédito Especial CIGEDAS94.2 KiB770
Lei Nº 1.474 - Concede Subvenção CSESAMC190.1 KiB769
Lei Nº 1.473 - Concede Subvenção CDC - Festa São Sebastião Doc199.7 KiB768
LC 055-Altera Quadro Função Gratificada - Monitor Transp Escolar145.0 KiB767
LC 054 - Concede Reajuste Subsídio Vereador84.3 KiB766
LC 053 - Concede Reajuste Subsídio Secretário84.1 KiB765
LC 052 - Concede Reajuste Subsídio Servidores Câmara82.4 KiB764
LC 051 - Reajuste Subsídio Prefeito E Vice84.5 KiB763
DESCRIÇÃOTAMANHOID
Lei 1463-14 - Dispõe Sobre A Renumeração De Leis Ordinárias De 201496.3 KiB762
Lei 1462-14 - Autoriza Acerto De Verbas Rescisórias267.9 KiB761
Lei 1461-14 - Altera Redação Lei 1393-2013 - Fundo Rotativo79.8 KiB760
Lei 1460-14 - Autoriza Abertura De Crédito Especial - Exposição88.1 KiB759
Lei 1459-14 - Autoriza Despesa Exposição80.7 KiB758
Lei 1458-14 - LDO 2015416.1 KiB757
Lei 1457-14 - Desapropriação Imovel E M Maria Da Graça152.1 KiB756
Lei 1456-14 - Concede Contribuição ACETUR199.3 KiB755
Lei 1455-14 - Concede Contribuição AARCA - Festa Junina198.5 KiB754
Lei 1454-14 - Concede Contribuição Ao Conselho Da Estação199.0 KiB753
Lei 1453-14 - Autoriza Empenha E Pagamento Rescisão CRAS85.9 KiB752
Lei 1452-14 - Altera Lei 1150-14 - Programa Apoio Financeiro A Estudantes139.4 KiB751
Lei 1451-14 - Crédito Especial CISSUL221.4 KiB750
Lei 1450-14 - Auxílio Financeiro Estudantes Ensino Superior E Outros259.1 KiB749
Lei 1449-14 - Crédito Especial CIGEDAS221.3 KiB748
Lei 1444-14 - Reajuste Subsídios Prefeito E Vice - Cópia231.7 KiB747
Lei 1443-14 - Contribuição Conselho Comunitário Estação263.1 KiB746
LC 048-14 - Altera Quadro Funcção Gratificada143.8 KiB745
LC 047-14 - Amplia Vagas - Assitente Social I82.5 KiB744
LC 046-14 - Altera Quadro De Funcão Gratificada145.0 KiB743
LC 045-14 - Estrutura Administrativa321.5 KiB742
LC 044-14 - Cria Cargo Comissão Administrador De Povoados153.6 KiB741
LC 043-14 - Aumenta Vaga Cargo Jardineiro76.1 KiB740
LC 042-14 - Reajuste Vencimentos Dos Servidores Casa Legislativa211.4 KiB739
LC 041-14 - Correção De Vencimentos Dos Servidores Municipais215.8 KiB738
DESCRIÇÃOTAMANHOID
Lei 1410-13 - Reestruturação COMTUR1.3 MiB332
Lei 1409-13 - Aprova Empenho E Pagamento Despesa Resto Convênio436.0 KiB331
Lei 1.421-13- Concessão Subvenção Sindicato Rural729.4 KiB330
Lei 1.420-13 - Autoriza Indenização De Férias Regulamentares605.6 KiB329
Lei 1.417-13 - Aprova Pagamento Anterior PTM 2011427.8 KiB328
Lei 1.416-13 - Concessão Subvenção AC João Paulo II1.0 MiB327
Lei 1.415-13 - Institui Contribuição Especial AMVER667.1 KiB326
Lei 1.414-13 - Autoriza Pagamento Despesa Anterior Multa Feam1.0 MiB325
Lei 1.413-13 - Autoriza Cessão De Uso Temporário De Veículo Cãmara516.4 KiB324
Lei 1.412-13 - Autoriza Pagamento De Despesa Anterior442.3 KiB323
Lei 1.411-13 - Lei De Acesso à Informação2.9 MiB322
Lei 1.408-13 - Conselho FUNDEB4.6 MiB321
Lei 1.407-13 - Contratação Temporária1.9 MiB320
Lei 1.405-13-Aprova Pagamento Judicial458.5 KiB319
Lei 1.404-13 - Autoriza Fornecimento De Refeições Eventuais467.7 KiB318
Lei 1.403-13 - Autoriza Desfiliação CNM331.1 KiB317
Lei 1.402-13 - CAE3.7 MiB316
Lei 1.401-13 - Altera Crédito Rotativo478.7 KiB315
Lei 1.400-13 -- Autoriza Convênio Câmara - Cessão Funcionário273.8 KiB314
Lei 1.399-13 - Autoriza Convênio Com A UNDIME414.0 KiB313
Lei 1.398-13 - Dispõe Sobre O Programa De Apoio Aos Produtores Rurais543.7 KiB312
Lei 1.397-13 - Estabele Prazo Para Expansão Urbana187.1 KiB311
Lei 1.396-13 - Institui Programa De Apoio Financeiro Aos Estudantes286.3 KiB310
Lei 1.395-13 - Concede Subvenção Ao CSESAMC297.9 KiB309
Lei 1.394-13 - Institui Nota Fiscal De Serviços Eletrônica490.6 KiB308
Lei 1.393-13 - Institui Regime De Adiantamento - Fundo Rotativo614.8 KiB307
DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 1.390 Dispõe Sobre A Denominação De Prédio Público.72.1 KiB737
LEI Nº 1.389 Dispõe Sobre A Denominação De Prédio Público.73.6 KiB736
LEI Nº 1.388 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.84.6 KiB735
LEI Nº 1.387 Altera A Redação Do Art 6º, Da Lei Municipal 1.349-2011.93.3 KiB734
LEI Nº 1.386 Autoriza Créditos Especiais.79.0 KiB733
LEI Nº 1.385 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.84.7 KiB732
LEI Nº 1.384 Declara Associação Como De Utilidade Pública.76.5 KiB731
LEI Nº 1.383 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.84.4 KiB730
LEI Nº 1.382 Declara Entidade De Utilidade Pública.72.7 KiB729
LEI Nº 1.381 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.84.3 KiB728
LEI Nº 1.380 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à Associação Dos Produtores Rurais Da Comunidade São Sebastião De Carrancas.111.1 KiB727
LEI Nº 1.379 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à ACITAC.82.1 KiB726
LEI Nº 1.378 Fixa Subsídios Dos Secretários Municipais Para O Quadriênio 2013-2016.77.7 KiB725
LEI Nº 1.377 Fixa Subsídio Dos Vereadores Para A Legislatura 2013 A 2016.80.2 KiB724
LEI Nº 1.376 Fixa Subsídio Do Prefeito E Vice-Prefeito Para O Mandato De 2013 A 2016.78.2 KiB723
LEI Nº 1.375 Autoriza Abertura De Crédito Especial.85.4 KiB722
LEI Nº 1.374 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.84.1 KiB721
LEI Nº 1.373 Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município, Para O Exercício Financeiro De 2013.241.6 KiB720
LEI Nº 1.372Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.96.9 KiB719
LEI Nº 1.371 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.83.2 KiB718
LEI Nº 1.370 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.84.1 KiB717
LEI Nº 1.369 Autoriza O Recebimento, Mediante Parcelamento De Débitos Inscritos Em Dívida Ativa.81.4 KiB716
LEI Nº 1.368 Dispõe Sobre A Denominação De Via Pública.76.6 KiB715
LEI Nº 1.367 Acrescenta Área De Concessão De Uso De Imóvel Contida Na Lei Nº 1.101-2005 De 21 De Dezembro De 2005.103.6 KiB714
LEI Nº 1.366 Cancela Parte De Área Concedida E Acrescenta Como Concessão De Uso A Firma Clécio De Paulo Ribeiro E Cia LTDA.91.1 KiB713
LEI Nº 1.365 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC96.8 KiB712
LEI Nº 1.364 Estabelece Prazo Para Instalação De Indústrias.74.5 KiB711
LEI Nº 1.363 Autoriza Empenho E Pagamento De Despesas De Exercícios Anteriores.92.3 KiB710
LEI Nº 1.362 Acrescenta Área De Terreno Ao Perímetro Urbano Do Município.101.8 KiB709
LEI Nº 1.361 Autoriza O Executivo Municipal A Contribuir Mensalmente Com A Confederação Nacional Dos Municípios - CNM - Revogada Pela Lei Nº 1.403 De 201384.9 KiB708
LEI Nº 1.360 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.96.2 KiB707
LEI Nº 1.359 Fixa Piso Salarial Dos Professores Da Rede Municipal De Ensino.103.9 KiB706
LEI Nº 1.358 Modifica Redação Dos Artigos 9º E 13º Da Lei Nº 639-92 De 24 De Junho De 199292.2 KiB705
LEI Nº 1.357 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC96.6 KiB704
LEI Nº 1.356 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.93.7 KiB703
LEI Nº 1.355 Dispõe Sobre A Aquisição E Utilização De Veículos Oficiais.131.5 KiB702
LEI Nº 1.354 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC83.7 KiB701
LEI COMPLEMENTAR Nº 23 Modifica A Redação Dos Anexos IV E VIII Da Lei Complementar Nº 19 De 01 De Dezembro De 2011.112.4 KiB700
LEI COMPLEMENTAR Nº 22 Altera O Anexo IX Da Lei Complementar Nº 001 De 04 De Setembro De 2003.115.2 KiB699
LEI COMPLEMENTAR Nº 21 Concede Reajuste De Salário Aos Servidores Desta Casa Legislativa.76.0 KiB698
LEI COMPLEMENTAR Nº 20 Autoriza A Correção De Vencimentos, Proventos E Pensões De Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos E Pensionistas.90.7 KiB697
DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 1.353 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.81.4 KiB696
LEI Nº 1.352 Dispõe Sobre A Concessão De Abono Salarial A Servidores.72.0 KiB695
LEI Nº 1.351 Estabelece Abono.92.9 KiB694
LEI Nº 1.350 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.82.3 KiB693
LEI Nº 1.349 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município Para O Exercício Financeiro De 2012.136.9 KiB692
LEI Nº 1.348 Autoriza O Poder Executivo A Contratar Financiamento Junto Ao Banco Do Brasil S A.84.0 KiB691
LEI Nº 1.347 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.81.4 KiB690
LEI Nº 1.346 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.9 KiB689
LEI Nº 1.345 Revoga As Leis Que Mencionam.105.7 KiB688
LEI Nº 1.344 Autoriza Assinatura De Convênio De Cooperação Mútua.90.3 KiB687
LEI Nº 1.343 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à ACITAC - Associação Comercail, Insdustrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.83.8 KiB686
LEI Nº 1.342 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.3 KiB685
LEI Nº 1.341 Autoriza Cessão De Uso Temporário De Bens Imóveis.88.8 KiB684
LEI Nº 1.340 Autoriza Cessão De Uso Gratuito De Imóvel.93.3 KiB683
LEI Nº 1.339 Autoriza Abertura De Crédito Especial.83.9 KiB682
LEI Nº 1.338 Autoriza Assinatura De Convênio De Cooperação Mútua.90.8 KiB681
LEI Nº 1.337 Autoriza O Recebimento, Mediante Parcelamento De Débitos Inscritos Em Dívida Ativa.80.3 KiB680
LEI Nº 1.336 Institui O Fundo Municipal De Proteção Ao Patrimônio Cultural - FUMPAC.108.8 KiB679
LEI Nº 1.335 Altera A Redação Do CAPUT Do Art 1º, Da Lei Nº 1.288 De 6 De Agosto De 2010.113.2 KiB678
LEI Nº 1.334 Disciplina A Mudança Da Denominação De Logradouro Público.99.8 KiB677
LEI Nº 1.333 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.6 KiB676
LEI Nº 1.332 Declara A Entidade De Utilidade Pública.74.9 KiB675
LEI Nº 1.331 Declara A Entidade De Utilidade Pública.77.2 KiB674
LEI Nº 1.330 Declara Entidade De Utilidade Pública.75.7 KiB673
LEI Nº 1.329 Declara Entidade De Utilidade Pública.76.3 KiB672
LEI Nº 1.328 Autoriza O Município De Carrancas, A Participar De Consórcios Públicos.95.4 KiB671
LEI Nº 1.327 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.8 KiB670
LEI Nº 1.326 Dispõe Sobre A Criação De Fundo Municipal De Cultura - FMC.97.3 KiB669
LEI Nº 1.325 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O Exercício Financeiro De 2012.256.4 KiB668
LEI Nº 1.324 Concede Reajuste Dos Subsídios Recebidos Pelos Vereadores Da Câmara De Carrancas.73.1 KiB667
LEI Nº 1.323 Concede Reajuste Dos Subsídios Recebidos Pelo Prefeito, Vice-Prefeito E Secretários Municipais De Carrancas.76.1 KiB666
LEI Nº 1.321 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.3 KiB665
LEI Nº 1.320 Institui Sanções Aos Proprietários Ou Inquilinos De Imóveis Que Possibilitm A Proliferação Aedes Aegypti.132.3 KiB664
LEI Nº 1.319 Fixa Valor De Contribuição Para A Agência De Desenvolvimento Regional Do Circuito Trilha Dos Inconfidentes.91.5 KiB663
LEI Nº 1.318 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à Associação Dos Produtores Rurais Da Comunidade São Sebastião De Carrancas.97.3 KiB662
LEI Nº 1.317 Autoriza Abertura De Crédito Especial.108.2 KiB661
LEI Nº 1.316 Dispõe Sobre A Denominação De Bairro.100.7 KiB660
LEI Nº 1.315 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro A Associação Comunitária Do Bairro João Paulo II - ACBJPII.95.8 KiB659
LEI Nº 1.314 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.7 KiB658
LEI Nº 1.313 Dispõe Sobre A Criação Do Programa Terceiro Tempo No Município De Carrancas.127.7 KiB657
LEI Nº 1.312 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.80.7 KiB656
LEI Nº 1.311 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ension Superior.93.6 KiB655
LEI Nº 1.310 Concede O Título De Cidadão Honorário De Carrancas Ao Sr José Miguel Farage.72.0 KiB654
LEI Nº 1.309 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.81.0 KiB653
LEI Nº 1.307 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.81.1 KiB652
LEI COMPLEMENTAR Nº 18 Altera Redação Do Caput Do Art 1º, Da Lei Complementar Nº 16 De 30 De Maio De 2011.114.2 KiB651
LEI COMPLEMENTAR Nº 17 Altera O Anexo IV Da Lei Complementar 01 De Setembro De 2003.94.6 KiB650
LEI COMPLEMENTAR Nº 16 Cria Cargo De Provimento Efetivo De Orientador Social - Alterada Pela Lei Complementar Nº 18 De 2011111.4 KiB649
LEI COMPLEMENTAR Nº 15 Altera A Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Carrancas, Criada Pela Lei Municipal Nº 1.227 De 19.12.2008.93.8 KiB648
LEI COMPLEMENTAR Nº 14 Concede Reajuste De Salário Aos Servidores Desta Casa Legislativa.75.0 KiB647
LEI COMPLEMENTAR Nº 13 Autoriza A Correção De Vencimentos, Proventos E Pensões De Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos E Pensionistas.103.9 KiB646