Leis – 2011 – 2015

Leis – 2011 – 2015

DESCRIÇÃOTAMANHOID
Lei Nº 1.492-Abre Crédito Especial - Aquisição Terreno ETE93.2 KiB787
Lei Nº 1.491- Dispõe Sobre Proteção Ambiental Dos Patrimônios Naturais De Carrancas222.1 KiB786
Lei Nº 1.490 - Autoriza Concessão De Premiação Torneio Leiteiro87.7 KiB785
Lei Nº 1.489 - LDO 2016411.1 KiB784
Lei Nº 1.488 - Altera Lei 1404-15 Que Autoriza Fornecimento De Refeição A Policiais212.1 KiB783
Lei Nº 1.487 - Estabelece Normas De Proteção Do Patrimônio Cultural132.8 KiB782
Lei Nº 1.486 - Autoriza Concessão De Contribuição ACETUR200.2 KiB781
Lei Nº 1.485 - PME- Plano Municipal De Educação1.1 MiB780
Lei Nº 1.484 - Concede Contribuição AARCA - Festa Junina (1)199.1 KiB779
Lei Nº 1.483 - Autoriza Acordo Administrativo Para Acerto Verbas Rescisórias165.1 KiB778
Lei Nº 1.482 - Amplia Prazo Concessão Prazo Lotes Paraíso E Bela Vista137.3 KiB777
Lei Nº 1.481 - Altera Lei CIP - Custeio Iluminação Pública220.9 KiB776
Lei Nº 1.480 - Dispõe Sobre A Recomposição Dos Valores Remuneratórios Devidos Aos Conselheiros Tutelares (1)142.4 KiB775
Lei Nº 1.479 Autoriza A Concessao De Contribuição Para A Corporação Musical Nossa Senhora Do Carrmo.201.8 KiB774
Lei Nº 1.478 Dispõe Sobre O Conselho Tutelar Do Município De CarrancasMG, Sua Criação, Manutenção, E Funcionamento, E Dá Outras Providências.135.1 KiB773
Lei Nº 1.477 - Autoriza Acordo Judicial Polenghui (1)341.0 KiB772
Lei Nº 1.476 - Auxílio Financeiro Transporte Estudantes85.7 KiB771
Lei Nº 1.475 - Autoriza Abertura De Crédito Especial CIGEDAS94.2 KiB770
Lei Nº 1.474 - Concede Subvenção CSESAMC190.1 KiB769
Lei Nº 1.473 - Concede Subvenção CDC - Festa São Sebastião Doc199.7 KiB768
LC 055-Altera Quadro Função Gratificada - Monitor Transp Escolar145.0 KiB767
LC 054 - Concede Reajuste Subsídio Vereador84.3 KiB766
LC 053 - Concede Reajuste Subsídio Secretário84.1 KiB765
LC 052 - Concede Reajuste Subsídio Servidores Câmara82.4 KiB764
LC 051 - Reajuste Subsídio Prefeito E Vice84.5 KiB763
DESCRIÇÃOTAMANHOID
Lei 1463-14 - Dispõe Sobre A Renumeração De Leis Ordinárias De 201496.3 KiB762
Lei 1462-14 - Autoriza Acerto De Verbas Rescisórias267.9 KiB761
Lei 1461-14 - Altera Redação Lei 1393-2013 - Fundo Rotativo79.8 KiB760
Lei 1460-14 - Autoriza Abertura De Crédito Especial - Exposição88.1 KiB759
Lei 1459-14 - Autoriza Despesa Exposição80.7 KiB758
Lei 1458-14 - LDO 2015416.1 KiB757
Lei 1457-14 - Desapropriação Imovel E M Maria Da Graça152.1 KiB756
Lei 1456-14 - Concede Contribuição ACETUR199.3 KiB755
Lei 1455-14 - Concede Contribuição AARCA - Festa Junina198.5 KiB754
Lei 1454-14 - Concede Contribuição Ao Conselho Da Estação199.0 KiB753
Lei 1453-14 - Autoriza Empenha E Pagamento Rescisão CRAS85.9 KiB752
Lei 1452-14 - Altera Lei 1150-14 - Programa Apoio Financeiro A Estudantes139.4 KiB751
Lei 1451-14 - Crédito Especial CISSUL221.4 KiB750
Lei 1450-14 - Auxílio Financeiro Estudantes Ensino Superior E Outros259.1 KiB749
Lei 1449-14 - Crédito Especial CIGEDAS221.3 KiB748
Lei 1444-14 - Reajuste Subsídios Prefeito E Vice - Cópia231.7 KiB747
Lei 1443-14 - Contribuição Conselho Comunitário Estação263.1 KiB746
LC 048-14 - Altera Quadro Funcção Gratificada143.8 KiB745
LC 047-14 - Amplia Vagas - Assitente Social I82.5 KiB744
LC 046-14 - Altera Quadro De Funcão Gratificada145.0 KiB743
LC 045-14 - Estrutura Administrativa321.5 KiB742
LC 044-14 - Cria Cargo Comissão Administrador De Povoados153.6 KiB741
LC 043-14 - Aumenta Vaga Cargo Jardineiro76.1 KiB740
LC 042-14 - Reajuste Vencimentos Dos Servidores Casa Legislativa211.4 KiB739
LC 041-14 - Correção De Vencimentos Dos Servidores Municipais215.8 KiB738
DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 1.049 Concede Auxílio Financeiro A Professores Municipais.75.5 KiB306
LEI Nº 1.047 Estabelece Como De Expansão Urbana Para Fins De Loteamento Área Que Especifica.98.4 KiB305
LEI Nº 1.046 Autoriza O Executivo Municipal A Doar Cadeiras Ao Salão Paroquial De Carrancas.74.0 KiB304
Lei Nº 1.044 Reformula O Plano Plurianual Para O Ano De 2005.80.3 KiB303
LEI Nº 1.043 Incorpora Abono Salarial Aos Vencimentos Dos Servidores Públicos Municipais, Ativos E Inativos De Carrancas.73.9 KiB302
LEI Nº 1.041 Autoriza Assinatura De Convênio Com A UNIPAC De Barabacena, Para Instalação De Curso Superior Em Carrancas.75.3 KiB301
LEI Nº 1.040 Amplia A Zona Urbana Do Município De Carrancas.77.4 KiB300
LEI Nº 1.039 Autoriza Desapropriação De Imóvel.78.6 KiB299
LEI Nº 1.038 Autoriza Despesas Com A Realização De Festa Em Carrancas Nos Dias 12 A 15 -08-2004.77.7 KiB298
LEI Nº 1.037 Acrescenta § 3º Ao Art 4º Da Lei Nº 798-97 Que Estabelece O Novo Código Tributário Do Município De Carrancas.79.0 KiB297
LEI Nº 1.036 Acrescenta Setor 6 Ao Artr 1º Da Lei Nº 753-96 Que Estabelece A Planta De Valores - Revogada Pela Lei Nº 1.226 De 200878.4 KiB296
LEI Nº 1.035 Dispõe Sobre O Subsídio Do Prefeito E Vice-Prefeito De Carrancas Para Legislatura 2005-2008.79.7 KiB295
LEI Nº 1.034 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentátia Para O Exercício Financeiro De 2005.101.9 KiB294
LEI Nº 1.033 Autoriza O Executivo Municipal A Permutar Terreno Da Prefeitura Por Um Terreno Da Sra Paulina Garcia De Souza.78.6 KiB293
LEI Nº 1.031 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.96.7 KiB292
LEI Nº 1.030 Concede Abono Salarial Aos Servidores Públicos Municipais De Carrancas.76.0 KiB291
LEI Nº 1.029 Autoriza O Executivo Municipal A Efetuar Despesas Com A Realização Do Campeonato Municipal De Futebol.77.3 KiB290
LEI Nº 1.028 Autoriza A Concessão De Direito Real De Uso De Terrenos Constantes Dos Loteamentos -Paraíso E Bela Vista.82.3 KiB289
LEI Nº 1.027 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Da Prefeitura Municipal De Carrancas.78.5 KiB288
LEI Nº 1.025 Altera O Anexo III Da Lei Complemntar Nº 0012003.76.3 KiB287
LEI Nº 1.024 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social Ao Conselho De Desenvovimento Comunitário Da Estação.78.2 KiB286
LEI Nº 1.023 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas.75.1 KiB285
LEI Nº 1.022 Isenta De Multa, Juros E Correção Monetária Dos Bébitos Vencidos Até 31 De Dezembro De 2003 - Alterada Pela Lei Nº 1.026 De 200474.9 KiB284
LEI Nº 1.021 Autoriza A Implantação Do Programa De Subsídio à Habitação De Interesse - PSH.82.7 KiB283
LEI Nº 1.020 Dispõe Sobre A Criação Do Funco Municipal De Habitação.94.5 KiB282
LEI Nº 1.019 Aprova O Loteamento De Terreno Da Prefeitura Municipal De Carrancas.75.0 KiB281
LEI Nº 1.018 Altera O Anexo II Da Lei Complementar Nº 001-2003.74.4 KiB280
LEI Nº 1.017 Autoriza Pagamento De Férias-Prêmio Ao Servidor Antônio Castorino.72.5 KiB279
LEI Nº 1.016 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.83.5 KiB278
LEI Nº 1.015 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.96.6 KiB277
LEI Nº 1.014 Auoriza Aquisição De Imóvel.78.3 KiB276
LEI Nº 1.013 Altera O Anexo VI Do Quadro Da Lei Complementar Nº 001-2003 E Revogada Pela Lei Nº 1.227 De 200875.3 KiB275
LEI Nº 1.012 Autoriza O Executivo Municipal A Assinar Convênio Com O Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.79.8 KiB274
LEI Nº 1.011 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.80.9 KiB273
LEI Nº 1.010 Autoriza O Executivo Municipal A Efetuar Despesas Com A Realização Dos Campeonatos Municipal E Regional De Futebol.78.5 KiB272
DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 1.390 Dispõe Sobre A Denominação De Prédio Público.72.1 KiB737
LEI Nº 1.389 Dispõe Sobre A Denominação De Prédio Público.73.6 KiB736
LEI Nº 1.388 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.84.6 KiB735
LEI Nº 1.387 Altera A Redação Do Art 6º, Da Lei Municipal 1.349-2011.93.3 KiB734
LEI Nº 1.386 Autoriza Créditos Especiais.79.0 KiB733
LEI Nº 1.385 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.84.7 KiB732
LEI Nº 1.384 Declara Associação Como De Utilidade Pública.76.5 KiB731
LEI Nº 1.383 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.84.4 KiB730
LEI Nº 1.382 Declara Entidade De Utilidade Pública.72.7 KiB729
LEI Nº 1.381 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.84.3 KiB728
LEI Nº 1.380 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à Associação Dos Produtores Rurais Da Comunidade São Sebastião De Carrancas.111.1 KiB727
LEI Nº 1.379 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à ACITAC.82.1 KiB726
LEI Nº 1.378 Fixa Subsídios Dos Secretários Municipais Para O Quadriênio 2013-2016.77.7 KiB725
LEI Nº 1.377 Fixa Subsídio Dos Vereadores Para A Legislatura 2013 A 2016.80.2 KiB724
LEI Nº 1.376 Fixa Subsídio Do Prefeito E Vice-Prefeito Para O Mandato De 2013 A 2016.78.2 KiB723
LEI Nº 1.375 Autoriza Abertura De Crédito Especial.85.4 KiB722
LEI Nº 1.374 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.84.1 KiB721
LEI Nº 1.373 Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município, Para O Exercício Financeiro De 2013.241.6 KiB720
LEI Nº 1.372Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.96.9 KiB719
LEI Nº 1.371 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.83.2 KiB718
LEI Nº 1.370 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.84.1 KiB717
LEI Nº 1.369 Autoriza O Recebimento, Mediante Parcelamento De Débitos Inscritos Em Dívida Ativa.81.4 KiB716
LEI Nº 1.368 Dispõe Sobre A Denominação De Via Pública.76.6 KiB715
LEI Nº 1.367 Acrescenta Área De Concessão De Uso De Imóvel Contida Na Lei Nº 1.101-2005 De 21 De Dezembro De 2005.103.6 KiB714
LEI Nº 1.366 Cancela Parte De Área Concedida E Acrescenta Como Concessão De Uso A Firma Clécio De Paulo Ribeiro E Cia LTDA.91.1 KiB713
LEI Nº 1.365 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC96.8 KiB712
LEI Nº 1.364 Estabelece Prazo Para Instalação De Indústrias.74.5 KiB711
LEI Nº 1.363 Autoriza Empenho E Pagamento De Despesas De Exercícios Anteriores.92.3 KiB710
LEI Nº 1.362 Acrescenta Área De Terreno Ao Perímetro Urbano Do Município.101.8 KiB709
LEI Nº 1.361 Autoriza O Executivo Municipal A Contribuir Mensalmente Com A Confederação Nacional Dos Municípios - CNM - Revogada Pela Lei Nº 1.403 De 201384.9 KiB708
LEI Nº 1.360 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC.96.2 KiB707
LEI Nº 1.359 Fixa Piso Salarial Dos Professores Da Rede Municipal De Ensino.103.9 KiB706
LEI Nº 1.358 Modifica Redação Dos Artigos 9º E 13º Da Lei Nº 639-92 De 24 De Junho De 199292.2 KiB705
LEI Nº 1.357 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC96.6 KiB704
LEI Nº 1.356 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.93.7 KiB703
LEI Nº 1.355 Dispõe Sobre A Aquisição E Utilização De Veículos Oficiais.131.5 KiB702
LEI Nº 1.354 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência Menores De Carrancas - CSESAMC83.7 KiB701
LEI COMPLEMENTAR Nº 23 Modifica A Redação Dos Anexos IV E VIII Da Lei Complementar Nº 19 De 01 De Dezembro De 2011.112.4 KiB700
LEI COMPLEMENTAR Nº 22 Altera O Anexo IX Da Lei Complementar Nº 001 De 04 De Setembro De 2003.115.2 KiB699
LEI COMPLEMENTAR Nº 21 Concede Reajuste De Salário Aos Servidores Desta Casa Legislativa.76.0 KiB698
LEI COMPLEMENTAR Nº 20 Autoriza A Correção De Vencimentos, Proventos E Pensões De Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos E Pensionistas.90.7 KiB697
DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 1.353 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.81.4 KiB696
LEI Nº 1.352 Dispõe Sobre A Concessão De Abono Salarial A Servidores.72.0 KiB695
LEI Nº 1.351 Estabelece Abono.92.9 KiB694
LEI Nº 1.350 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.82.3 KiB693
LEI Nº 1.349 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município Para O Exercício Financeiro De 2012.136.9 KiB692
LEI Nº 1.348 Autoriza O Poder Executivo A Contratar Financiamento Junto Ao Banco Do Brasil S A.84.0 KiB691
LEI Nº 1.347 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.81.4 KiB690
LEI Nº 1.346 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.9 KiB689
LEI Nº 1.345 Revoga As Leis Que Mencionam.105.7 KiB688
LEI Nº 1.344 Autoriza Assinatura De Convênio De Cooperação Mútua.90.3 KiB687
LEI Nº 1.343 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à ACITAC - Associação Comercail, Insdustrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.83.8 KiB686
LEI Nº 1.342 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.3 KiB685
LEI Nº 1.341 Autoriza Cessão De Uso Temporário De Bens Imóveis.88.8 KiB684
LEI Nº 1.340 Autoriza Cessão De Uso Gratuito De Imóvel.93.3 KiB683
LEI Nº 1.339 Autoriza Abertura De Crédito Especial.83.9 KiB682
LEI Nº 1.338 Autoriza Assinatura De Convênio De Cooperação Mútua.90.8 KiB681
LEI Nº 1.337 Autoriza O Recebimento, Mediante Parcelamento De Débitos Inscritos Em Dívida Ativa.80.3 KiB680
LEI Nº 1.336 Institui O Fundo Municipal De Proteção Ao Patrimônio Cultural - FUMPAC.108.8 KiB679
LEI Nº 1.335 Altera A Redação Do CAPUT Do Art 1º, Da Lei Nº 1.288 De 6 De Agosto De 2010.113.2 KiB678
LEI Nº 1.334 Disciplina A Mudança Da Denominação De Logradouro Público.99.8 KiB677
LEI Nº 1.333 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.6 KiB676
LEI Nº 1.332 Declara A Entidade De Utilidade Pública.74.9 KiB675
LEI Nº 1.331 Declara A Entidade De Utilidade Pública.77.2 KiB674
LEI Nº 1.330 Declara Entidade De Utilidade Pública.75.7 KiB673
LEI Nº 1.329 Declara Entidade De Utilidade Pública.76.3 KiB672
LEI Nº 1.328 Autoriza O Município De Carrancas, A Participar De Consórcios Públicos.95.4 KiB671
LEI Nº 1.327 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.8 KiB670
LEI Nº 1.326 Dispõe Sobre A Criação De Fundo Municipal De Cultura - FMC.97.3 KiB669
LEI Nº 1.325 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O Exercício Financeiro De 2012.256.4 KiB668
LEI Nº 1.324 Concede Reajuste Dos Subsídios Recebidos Pelos Vereadores Da Câmara De Carrancas.73.1 KiB667
LEI Nº 1.323 Concede Reajuste Dos Subsídios Recebidos Pelo Prefeito, Vice-Prefeito E Secretários Municipais De Carrancas.76.1 KiB666
LEI Nº 1.321 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.3 KiB665
LEI Nº 1.320 Institui Sanções Aos Proprietários Ou Inquilinos De Imóveis Que Possibilitm A Proliferação Aedes Aegypti.132.3 KiB664
LEI Nº 1.319 Fixa Valor De Contribuição Para A Agência De Desenvolvimento Regional Do Circuito Trilha Dos Inconfidentes.91.5 KiB663
LEI Nº 1.318 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à Associação Dos Produtores Rurais Da Comunidade São Sebastião De Carrancas.97.3 KiB662
LEI Nº 1.317 Autoriza Abertura De Crédito Especial.108.2 KiB661
LEI Nº 1.316 Dispõe Sobre A Denominação De Bairro.100.7 KiB660
LEI Nº 1.315 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro A Associação Comunitária Do Bairro João Paulo II - ACBJPII.95.8 KiB659
LEI Nº 1.314 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.7 KiB658
LEI Nº 1.313 Dispõe Sobre A Criação Do Programa Terceiro Tempo No Município De Carrancas.127.7 KiB657
LEI Nº 1.312 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.80.7 KiB656
LEI Nº 1.311 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ension Superior.93.6 KiB655
LEI Nº 1.310 Concede O Título De Cidadão Honorário De Carrancas Ao Sr José Miguel Farage.72.0 KiB654
LEI Nº 1.309 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.81.0 KiB653
LEI Nº 1.307 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.81.1 KiB652
LEI COMPLEMENTAR Nº 18 Altera Redação Do Caput Do Art 1º, Da Lei Complementar Nº 16 De 30 De Maio De 2011.114.2 KiB651
LEI COMPLEMENTAR Nº 17 Altera O Anexo IV Da Lei Complementar 01 De Setembro De 2003.94.6 KiB650
LEI COMPLEMENTAR Nº 16 Cria Cargo De Provimento Efetivo De Orientador Social - Alterada Pela Lei Complementar Nº 18 De 2011111.4 KiB649
LEI COMPLEMENTAR Nº 15 Altera A Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Carrancas, Criada Pela Lei Municipal Nº 1.227 De 19.12.2008.93.8 KiB648
LEI COMPLEMENTAR Nº 14 Concede Reajuste De Salário Aos Servidores Desta Casa Legislativa.75.0 KiB647
LEI COMPLEMENTAR Nº 13 Autoriza A Correção De Vencimentos, Proventos E Pensões De Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos E Pensionistas.103.9 KiB646