Leis – 2006-2010

Leis – 2006-2010

DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 1.306 Autoriza Abertura De Crédito Especial.109.3 KiB645
LEI Nº 1.305 Dispõe Sobre A Política Municipal Do Turismo.109.7 KiB644
LEI Nº 1.304 Dispõe Sobre A Criação Do Parque Municipal De Carrancas.99.8 KiB643
LEI Nº 1.303 Dispõe Sobre A Alteração E Denominação De Via Pública.77.0 KiB642
LEI Nº 1.302 Dispõe Sobre A Concessão De Abono Salarial A Servidores.76.2 KiB641
LEI Nº 1.301 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC84.1 KiB640
LEI Nº 1.300 Acrescenta Área De Concessão De Uso De Imóvel Contida Na Lei Nº 1101 De 21 De Dezembro De 2005.91.0 KiB639
LEI Nº 1.299 Estabelece Abono.98.9 KiB638
LEI Nº 1.298 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC96.3 KiB637
LEI Nº 1.297 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do MUnicípio Para O Exercício Financeiro De 2011.133.5 KiB636
LEI Nº 1.296 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC96.3 KiB635
LEI Nº 1.295 Dispõe Sobre A Denominação De Vias Públicas.79.5 KiB634
LEI Nº 1.294 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC95.7 KiB633
LEI Nº 1.293 Autoriza O Recebimento De Débitos Inscritos Em Dívida Ativa, Parceladamente.94.8 KiB632
LEI Nº 1.292 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.95.8 KiB631
LEI Nº 1.291 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC95.7 KiB630
LEI Nº 1.290 Aprova Loteamento De Projeto De Implementação De Unidades Residenciais.103.9 KiB629
LEI Nº 1.289 Dispõe Sobre A Criação Do Fundo Municipal De Turismo - FUMTUR.113.0 KiB628
LEI Nº 1.288 - Alterda Pela Lei Nº 1.335 De 201196.6 KiB627
LEI Nº 1.287 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC93.4 KiB626
LEI Nº 1.286 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC102.1 KiB625
LEI Nº 1.285 Acrescenta Área De Concessão De Uso De Imóvel Contida Na Lei Nº 1.101-2005 De 21 De Dezembro De 2005.102.8 KiB624
LEI Nº 1.284 Instituti A Lei Municipal Relativa Ao Empreendedor Individual.128.7 KiB623
LEI Nº 1.283 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O Exercício FInanceiro De 2011.275.2 KiB622
LEI Nº 1.282 Dispõe Sobre A Denominação De Vias Públicas.77.8 KiB621
LEI Nº 1.281 Acrescenta Àrea De Concessão De Uso De Imóvel Contida Na Lei Nº 1.209-2008 De 04 De Julho De 2008 Prazo Contido No Art 3º Da Referida Lei.105.2 KiB620
LEI Nº 1.280 Dispõe Dobre A Denominação De Praça Pública.77.0 KiB619
LEI Nº 1.279 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.93.7 KiB618
LEI Nº 1.278 Dá Nomenclatura Ao Parque Infantil Da Comunidade Estação De Carrancas.88.4 KiB617
LEI Nº 1.277 Dá Nomenclatura A Praça Da Comunidade Estação De Carrancas.86.8 KiB616
LEI Nº 1.276 Dispõe Sobre A Denominação De Vai Pública.72.2 KiB615
LEI Nº 1.275 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à Associação Comunitária Do Bairro João Paulo II - ACBJPII.92.8 KiB614
LEI Nº 1.274 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.95.9 KiB613
LEI Nº 1.273 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.81.4 KiB612
LEI Nº 1.272 Altera Letra A) Do Art 2º Da Lei Ordinária Autorizativa Nº 1.262-2009, De 07 De Dezembro De 2009.76.7 KiB611
LEI Nº 1.271 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.80.9 KiB610
LEI Nº 1.270 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.91.1 KiB609
LEI Nº 1.269 Altera Denominação De Próprios.76.8 KiB608
LEI Nº 1.268 Cria E Anexa Curso Maternal Na Escola Municipal De Educação Pingo De Gente.92.8 KiB607
LEI Nº 1.267 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.81.1 KiB606
LEI COMPLEMENTAR Nº 12 Modifica Redação Do Anexo VII - Quadro De Função Gratificada Da Lei Complementar Nº 001-2003 De 4 De Setembro De 2003.95.6 KiB605
LEI COMPLEMENTAR Nº 1197.4 KiB604
LEI COMPLEMENTAR Nº 10 Dispõe Sobre A Nova Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal.124.3 KiB603
LEI COMPLEMENTAR Nº 09 Modifica O Padrão Remuneratório Do Art 1º Da Lei Complementar Nº 08-2010.91.0 KiB602
LEI COMPLEMENTAR Nº 08 Cria Cargo De Provimento Efetivo.98.0 KiB601
LEI COMPLEMENTAR Nº 07 Altera Anexo II Da Lei Complementar Nº 001-2003.80.5 KiB600
DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 1.266 Modifica A Redação Do Art 1º Da Lei Nº 1.226, De 19 De Dezembro De 2008.85.4 KiB599
LEI Nº 1.265 Estabelece Valores De Taxas De Água.89.0 KiB598
LEI Nº 1.264 Modifica A Redação Dos Anexos II E II Da Lei Nº 798-97.117.8 KiB597
LEI Nº 1.263 Revoga A Lei Ordinária Autorizativa 1.249-2009, De 24 De Julho De 2009 E A Lei Nº 1.240, De 18 De Maio De 2009.79.2 KiB596
LEI Nº 1.262 Autoriza O Município De Carrancas MG A Contratar Com O BDMG SA, Operações De Crédito Com Outorga De Garantia - Alterada Pela Lei Nº 1.272 De 201094.6 KiB595
LEI Nº 1.261 Convalida Excesso De Créditos Adicional Especial.83.8 KiB594
LEI Nº 1.260 Altera Dimensões De Lotes Componentes Do Loteamento Além Das Formas - Modificada Pela Lei Complementar Nº 11 De 201076.2 KiB593
LEI Nº 1.259 Dá Denominação De Próprios.78.0 KiB592
LEI Nº 1.257 Autoriza Cessão De Uso De Bem Imóvel.78.9 KiB591
LEI Nº 1.256 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município Para O Exercício Financeiro De 2010.136.2 KiB590
LEI Nº 1.255 Autoriza Abertura De Crédito Especial.82.8 KiB589
LEI Nº 1.254 Aprova A Delimitação Da Zona Urbana Da Cidade De Carrancas - Revoga Lei Nº 1.075 De 12.06.200584.9 KiB588
LEI Nº 1.253 - PPA Para O Quadriênio De 2010-2013.116.2 KiB587
LEI Nº 1.252 Autoriza A Concessão De Contribuição Financeira.93.5 KiB586
LEI Nº 1.250 Estabelece Normas Para O Consumo De Água Pelos Usuários.77.9 KiB585
LEI Nº 1.248 Concede Subvenção Social à ACITAC.81.5 KiB584
LEI Nº 1.247 Autoriza O Município De Carrancas A Participar De Consórcios Públicos.86.2 KiB583
LEI Nº 1.245 Autoriza A Realização Do Evento Culinária De Inverno De Carrancas.79.9 KiB582
LEI Nº 1.244 Concede Subvenção Social.81.4 KiB581
LEI Nº 1.243 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O Exercício Financeiro De 2010.273.1 KiB580
LEI Nº 1.242Dispõe Sobre A Criação Do Boletim Informativo Do Executivo Municipal - Carrancas Informa.85.3 KiB579
LEI Nº 1.241Cria Programa Encargos Especiais, Serviço Da Dívida Interna, Operações Especiais Na Secretaria Municipal De Educação.83.8 KiB578
LEI Nº 1.239 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.95.3 KiB577
LEI Nº 1.238 Autoriza A Correção De Vencimentos, Proventos E Pensões De Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos E Pensionistas.89.9 KiB576
LEI Nº 1.237 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.83.1 KiB575
LEI Nº 1.236 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.76.3 KiB574
LEI Nº 1.235 Autoriza Recebimento De Dívida Ativa Dos Tributos Municipais Parceladamente.88.6 KiB573
LEI Nº 1.234 Autoriza O MUnicípio De Carrancas Reparcelar Dívida Com O INSS - Instituto Nacional De Seguridade Social.87.4 KiB572
LEI Nº 1.233 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.94.6 KiB571
LEI Nº 1.232 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC94.9 KiB570
LEI Nº 1.231 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSESAMC.96.8 KiB569
LEI Nº 1.230 Institui Programa Social De Transporte Social De Transporte Coletivo - Revoga A Lei Nýº 717 De 199589.5 KiB568
LEI COMPLEMENTAR Nº 06 Cria Cargo Temporário De Monitor De Artesanato.90.8 KiB567
LEI COMPLEMENTAR Nº 05 Dispõe Sobre O Estatuto Dos Servidores Públicos Civil Do Município De Carrancas.223.4 KiB566
LEI COMPLEMENTAR Nº 005 Altera O Anexo II Da Lei Complementar Nº 001-2003.91.5 KiB565
DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 1.229 Modifica Redação Do Art 4º, Do Art 10º E Seus Anexos Da Lei Nº 1.222 De 05 De Dezembro De 2008.145.5 KiB564
LEI Nº 1.227 Institui Nova Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Carrancas - Alterada Pela Lei Complementar Nº 15 De 2011293.1 KiB563
LEI Nº 1.226 Modifica Redação Do Art 1º Da Lei Nº 753-96 E Convalida Fator Multiplicador, Acrescenta Procedimentos.98.6 KiB562
LEI Nº 1.225 Modifica O Redação Do Anexo II Da Lei Nº 798-97.87.8 KiB561
LEI Nº 1.224 Fixa O Subsídio Dos Secretários Municipais Para O Mandato 2009-2012.90.6 KiB560
LEI Nº 1.223 Dá Denominação De Próprios.77.2 KiB559
LEI Nº 1.222 Estima Receita E Fixa A Despesa Do Município Para O Exercício Financeiro De 2009 - Modificada Pela Lei Nº 1.229 De 2008145.8 KiB558
LEI Nº 1.221 Autoriza Abertura De Créditos Suplementares às Dotações Do Orçamento Vigente.89.5 KiB557
LEI Nº 1.220 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.96.7 KiB556
LEI Nº 1.219 Altera Item Do Art 1º Da Lei Complementar Nº 003-2007 De 02 De Maio De 2007.75.2 KiB555
LEI Nº 1.218 Dá Denominação Ao Plenário Da Nova Câmara De Vereadores.71.4 KiB554
LEI Nº 1.217 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turísitica E Agropecuária De Carrancas.80.6 KiB553
LEI Nº 1.216 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turísitica E Agropecuária De Carrancas.78.2 KiB552
LEI Nº 1.215 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.96.4 KiB551
LEI Nº 1.214 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.95.6 KiB550
LEI Nº 1.213 Dispõe Sobre A Instituição De Equipe De Transição Pelo Candidato Eleito Para O Cargo De Prefeito.83.7 KiB549
LEI Nº 1.212 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.95.7 KiB548
LEI Nº 1.211 Dispõe Sobre A Expansão Do Perímetro Urbano Da Cidade De Carrancas.94.1 KiB547
LEI Nº 1.210 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.80.4 KiB546
LEI Nº 1.208 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.81.4 KiB545
LEI Nº 1.207 Duspõe Sobre O Subsídio Dos Vereadores De Carrancas Para A Legislatura 2009-2012.80.5 KiB544
LEI Nº 1.206 Dispõe Sobre O Subsídio Do Prefeito E Vice-Prefeito De Carrancas Para A Legislatura De 2009-2012.81.7 KiB543
LEI Nº 1.205 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O- Alterada Pela Lei Nº 1.251 De 2009.195.9 KiB542
LEI Nº 1.204 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.96.4 KiB541
LEI Nº 1.203 Altera O Art 1º Da Lei Nº 1.183, De 07 De Março De 2008.92.7 KiB540
LEI Nº 1.202 Aprova Loteamento Denominado Serra Azul.89.7 KiB539
LEI Nº 1.201 Concede Subvenção à Corporação Musical Nossa Senhora Do Carmo.95.0 KiB538
LEI Nº 1.199 Homologa Convênio Celebrado Com A Companhia De Habitação Do Estado De Minas Gerais - COHAB-MG, E Concede à Mesma Companhia Isenção Tributária.97.0 KiB537
LEI Nº 1.198 Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Habitação De Carrancas.110.0 KiB536
LEI Nº 1.197 Dá Nomenclatura à Unidade Básica De Saúde De Carrancas.89.6 KiB535
LEI Nº 1.196 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.95.7 KiB534
LEI Nº 1.195 Altera O Anexo IV - Grupo Da Área De Saúde, Da Lei Complementar Nº 001-2003, De 04 De Setembro De 2003.95.1 KiB533
LEI Nº 1.194 Concede Revisão Dos Subsídios Do Prefeito E Vice-Prefeito Municipal.85.7 KiB532
LEI Nº 1.193 Autoriza A Correção De Vencimentos, Proventos E Pensões De Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos E Pensionistas.92.0 KiB531
LEI Nº 1.192 Declara De Utilidade Pública Municipal A Associação Dos Produtores Rurais Da Comunidade São Sebastião.75.2 KiB530
LEI Nº 1.191 Altera A REdação Do Art 17 E §§ E Acrescenta § 4º, Da Lei Complementar Nº 001 De 04 De Setembro De 2003.65.5 KiB529
LEI Nº 1.190 Dispõe Sobre A Emissão De Nota Fiscal De Serviços - Avulsa.73.4 KiB528
LEI Nº 1.189 Autoriza Pagamento De Diária De Viagem Para Prefeito, Vice-Prefeito E Servidores Municipais.93.9 KiB527
LEI Nº 1.188 Concede O Benefício Da Gratificação Natalina - 13 Salário - Aos Conselheiros Tutelares.104.1 KiB526
LEI Nº 1.187 Convalida Excesso De Créditos Adicionais Suplementares.87.0 KiB525
LEI Nº 1.186 Autoriza O Município De Carrancas A Participar De Consórcios Públicos.82.8 KiB524
LEI Nº 1.185 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.95.6 KiB523
LEI Nº 1.184 Autoriza Recebimento Em Doação De Área De Terreno De Marcos Irair Da Silva.88.4 KiB522
LEI Nº 1.182 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.95.4 KiB521
LEI Nº 1.180 Autoriza Recebimento Em Doação De Área De Terreno.89.5 KiB520
LEI Nº 1.179 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.94.5 KiB519
LEI Nº 1.178 Revoga A Lei Nº 936-2001 Que Autorizava O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Da Cachoeira Da Fumaça.91.3 KiB518
LEI Nº 1.177 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.95.7 KiB517
LEI Nº 1.176 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.96.2 KiB516
LEI Complementar Nº 04 Modifica Redação Do Art 31, Extingue Inciso VI Do Art 36 E Anexo VI Da Lei Complementar Nº 001 De 04 De Setembro De 2003.95.1 KiB515
DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 1.175 Estima A Receita E Fixa A Despesas Do Município Para O Exercício Financeiro De 2008.123.7 KiB514
LEI Nº 1.174 Institui Programa De Assistência Social Denominado - Vale Gás.114.3 KiB513
LEI Nº 1.173 Institui Programa De Transporte Agrícola.89.0 KiB512
LEI Nº 1.172 Institui Programa De Atendimento Social Denominado Auxílio Saúde.96.0 KiB511
LEI Nº 1.171 Institui Programa De Atendimento Social De Ajuda Para Reforma E Recuperação De Moradia.95.2 KiB510
LEI Nº 1.170 CRia E Extingue Cargo De Provimento Em Comissão - Revogada Pela Lei Nº 1.227 De 200893.2 KiB509
LEI Nº 1.169 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.94.8 KiB508
LEI Nº 1.168 Aprova Loteamento Denominado Balneário Da Capela.92.4 KiB507
LEI Nº 1.167 CRia Programa De Incentivo à Preservação Do Patrimônio Cultural Do Município.106.2 KiB506
LEI Nº 1.166 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.83.5 KiB505
LEI Nº 1.165 Aprova Loteamento Denominado Serra Azul - Revogada Pela Lei Nº 1.202 De 200890.6 KiB504
LEI Nº 1.164 Autoriza O Município De Carrancas A Contartar Com O Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais SA-BDMG Operações De Crédito Com Outorga De Garantia.102.7 KiB503
LEI Nº 1.163 Concede Título De Pessoa Não Grata A Cidadão Des Município.72.9 KiB502
LEI Nº 1.162 Concede Subvenção Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas-CDC.80.3 KiB501
LEI Nº 1.160 Autoriza O Executivo Municipal A Concedre Subvenção Social à ACITAC - Associação COmercial, Industrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.82.6 KiB500
LEI Nº 1.159 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistênica A Menores De Carrancas.83.2 KiB499
LEI Nº 1.158 Concede Subvenção Social Ao Carrancas Futebol Clube.92.9 KiB498
LEI Nº 1.157 Dispõe Sobre As Diretrizes Pa A Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O Exercício Financeiro De 2008.168.9 KiB497
LEI Nº 1.156 COncede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.96.9 KiB496
LEI Nº 1.155 Altera Redação Do Item II C, No Grupo Comercial, Da Lei Nº 1.134-2006 De 22 De Dezembro De 2006.94.0 KiB495
LEI Nº 1.153 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.80.9 KiB494
LEI Nº 1.152 Concede Revisão Dos Subsídios Do Prefeito E Vice-Prefeito Municipal.74.4 KiB493
LEI Nº 1.151 Concede Reajuste Salarial Aos Servidores Públicos Municipais De Carrancas, Ativos E Inativos.77.2 KiB492
LEI Nº 1.150 Autoriza A Abertura De Crédito Especial.80.6 KiB491
LEI Nº 1.149 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.80.0 KiB490
LEI Nº 1.148 Cria Programa De Atendimento Jurídico E Social às Pessoas Carentes.80.1 KiB489
LEI Nº 1.147 Dispõe Sobre Alteração Na Estrutura Orçamentária Anual - Lei Municipal Nº 1.136 De 22.12.2006.81.4 KiB488
LEI Nº 1.146 Dá Denominação De Próprios79.7 KiB487
LEI Nº 1.144 Concede Gratificação Ao Presidente Do Controle Interno.92.1 KiB486
LEI Nº 1.141 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.95.6 KiB485
LEI Nº 1.140 Concede Subvenção Social à Corporação Musical Nossa Senhora Do Carmo.94.8 KiB484
LEI Nº 1.139 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.92.4 KiB483
LEI Nº 1.138 Institui Subvenção De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.96.0 KiB482
LEI Nº 1.137 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.92.8 KiB481
LEI COMPLEMENTAR Nº 003 Cria Cargo De Provimento Em Comissão - Alterada Pela Lei Nº 1.219 De 2008 - Revogada Pela Lei Nº 1.227 De 200892.0 KiB480
DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 1.136 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Carrancas Para O Exercício De 2007- Alterada Pela Lei Nº 1.147 De 2007176.4 KiB479
LEI Nº 1.135 Altera Dispositivos Contidos Na Lei Nº 788-97 E Atualiza O Valor Da UFPC - Unida82.7 KiB478
LEI Nº 1.134 Estabelece Valores De Taxas De Água - Alterada Pela Lei Nº 1.155 De 2007127.4 KiB477
LEI Nº 1.131 Autoriza Pagamento De Despesas De Exercício Anterior.84.5 KiB476
LEI Nº 1.130 Acrescenta Os Parágrafos 1º E 2º Ao Art 29 Da Lei Nº 795-97 - Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais.70.0 KiB475
LEI Nº 1.129 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turísitica E Agorpecuária De Carrancas.80.8 KiB474
LEI Nº 1.128 Cria Cargo De Conselheiro Tutelar.91.8 KiB473
LEI Nº 1.127 Cria Cargo Temporário De Provimento Em Comissão Da Câmara Municipal De Carrancas.78.4 KiB472
LEI Nº 1.126 Suplementa Valor Da Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.80.5 KiB471
LEI Nº 1.125 Cria Programa Concessão Diária A Servidores E Vereadores Da Câmara Municipal.80.2 KiB470
LEI Nº 1.124 Modifica Valor Da Subvenção Social Do Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.81.3 KiB469
LEI Nº 1.123 Aprova Termo De Cessão De Uso Provisório De Veículo Do Estado.79.1 KiB468
LEI Nº 1.122 Dá Denominação De Próprios.77.4 KiB467
LEI Nº 1.121 Retifica Percentual Aplicado No Reajuste Dos Subsídios Recebidos Pelo Prefeito E Vice-Prefeito De Carrancas78.2 KiB466
LEI Nº 1.120 Dispõe Sobre As Diretrizes Para Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas - MG, Para O Exercício Financeiro De 2007.271.7 KiB465
LEI Nº 1.119 Dispõe Sobre A Política Dos Direitos Da Criança E Adolescentes.133.8 KiB464
LEI Nº 1.118 Aprova Convênio De Cooperação Mútua Com A Associação De Pais E Amigos Para Apoio Ao Talento.82.2 KiB463
LEI Nº 1.117 Institui Programa De Atendimento Social De Doação De Leite In Natura.97.2 KiB462
LEI Nº 1.116 Concede Subvenção Social à Corporação Musical Nossa Senhora Do Carmo.81.6 KiB461
LEI Nº 1.115 Concede Reajuste Salarial Aos Servidores Públicos Municipais De Carrancas, Ativos E Inativos.90.2 KiB460
LEI Nº 1.114 Declara De Utilidade Pública A Corporação Musical Nossa Senhora Do Carmo.74.1 KiB459
LEI Nº 1.113 Estabelece Normas Para O Tombamento Do Patrimônio Cultural Do Município De Carrancas.90.7 KiB458
LEI Nº 1.112 Cria Cargo De Provimento Em Comissão De Encarregado Serviço De Balsas - Revogada Pela Lei Nº 1.227 De 200893.2 KiB457
LEI Nº 1.111 Cria Cargo De Provimento Em Comissão De Assesor Jurídico Da Câmara Municipal.92.9 KiB456
LEI Nº 1.110 Cria Cargo Temporário De Provimento Em Comissão.94.2 KiB455
LEI Nº 1.109 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Superior.81.3 KiB454
LEI Nº 1.108 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.83.3 KiB453
LEI Nº 1.107 Autoriza Auxílio Financeiro à Sociedade São Vicente De Paulo, De Carrancas.92.3 KiB452
LEI Nº 1.106 Autoriza Pagamento Mediante Parcelamento De Dívida Para Com O Instituto Nacional De Seguridade Social.81.2 KiB451
LEI Nº 1.105 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.83.4 KiB450
LEI Nº 1.104 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação,Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.83.6 KiB449
LEI Nº 1.103 Concede Subvenção Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas - CDC.81.5 KiB448