Leis – 2001 a 2005

Leis – 2001 a 2005

DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 1.102 Institui O Plano Municipal De Educação, Na Conformidade Com O Art 144 Da Lei Orgânica Do Município De Carrancas, Estado De Minas Gerais.78.0 KiB447
LEI Nº 1.100 Concede Subvenção Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas - CDC.14.3 KiB446
LEI Nº 1.099 Concede Reajuste De Subsídio Do Prefeito E Vice-Prefeito De Carrancas.24.2 KiB445
LEI Nº 1.098 Concede Benefícios Aos Servidores Públicos Municipais De Carrancas, No Exercício Das Atividades Consideradas Insalubres E Perigosas.24.7 KiB444
LEI Nº 1.097 Altera O Artigo 2º Da Lei Nº 1.080-2005 Que Autoriza O Município De Carrancas A Celebrar Convênio Com O Estado De Minas Gerais.25.9 KiB443
LEI Nº 1.096 Estima Receita E Fixa Despesa Do Município Para O Exercício Financeiro De 2006.1.2 MiB442
LEI Nº 1.095 Dispõe Sobre O Plano Plurianual Do Governo Do Municiípio De Carrancas MG, Para O Quadriênio De 2006-2009 - Alterada Pela Nº 1.251de 200966.5 KiB441
LEI Nº 1.094 Autoriza A Realização De Despesas Com A Inauguração Do Asfaltamento Da Estrada Carrancas - Itutinga.24.2 KiB440
LEI Nº 1.093 Cria O Fundo Municipal De Assistência Social.26.4 KiB439
LEI Nº 1.092 Cria O Conselho Municipal De Assistência Social - CMAS.31.5 KiB438
LEI Nº 1.091 Cria A Coordenadoria Municipal De Defesa Civil (COMDEC) Do Município De Carrancas.28.2 KiB437
LEI Nº 1.090 Concede Auxílio Financeiro Ao Carrancas Futebol Clube.24.6 KiB436
LEI Nº 1.088 Autoriza Auxílio Financeiro à Sociedade São Vicente De Paulo De Carrancas.16.4 KiB435
LEI Nº 1.086 Concede Subvenção Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas - CDC.26.0 KiB434
LEI Nº 1.085 Prorroga Prazo Para Pagamento De Dívida Aitva Contido No Art 2º Da Lei Nº 1.061-2005.24.2 KiB433
LEI Nº 1.084 Torna Oficial O Hino Municipal De Carrancas.23.9 KiB432
LEI Nº 1.083 Aprova Loteamento Da Prefeitura Municipal De Carrancas.24.5 KiB431
LEI Nº 1.082 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Auxílio Financeiro à ACITAC - Associação Comercial, Industrial, Turística E Agropecuária De Carrancas.24.0 KiB430
LEI Nº 1.078 Altera A Subvenção Concedida Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.14.7 KiB429
LEI Nº 1.077 Revoga A Lei Nº 979-2002 De 14 De Junho De 2002.25.2 KiB428
LEI Nº 1.076 Autoriza A Publicação Dos Extratos Dos Contratos Na Sede Da Prefeitura Municipal De Carrancas E Em Órgão Da Imprensa Local Ou Regional.25.7 KiB427
LEI Nº 1.075 Aprova A Delimitação Da Zona Urbana Da Cidade De Carrancas - Revogada Pela Lei Nº 1.254 De 200924.9 KiB426
LEI Nº 1.074 Altera A Letra D) - Item I - Art 12 Da Lei Nº 728-95.13.3 KiB425
LEI Nº 1.073 Concede Subvenção Social Ao Carrancas Futebol Clube.13.8 KiB424
LEI Nº 1.072 Aprova Convênio Celebrado Entre O Município De Carrancas E A Universidade Presidente Antônio Carlos - Unipac.23.3 KiB423
LEI Nº 1.071 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município De Carrancas, Para O Exercício Financeiro De 2006.91.1 KiB422
LEI Nº 1.070 Autoriza Assinatura De Convênio Entre A Associação Dos Municípios De Microrregião Dos Campos Das Vertentes - AMVER E O Município De Carrancas.23.5 KiB421
LEI Nº 1.069 Autoriza Suplementar A Subvenção Concedeida Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carranacas, No Mês De Setembro De 2005.23.0 KiB420
LEI Nº 1.068 Revoga A Lei Nº 1.067 - 2005 Que Concede Reajuste De Subsídio Do Prefeito E Vice-Prefeito De Carrancas.13.3 KiB419
LEI Nº 1.067 Concede Reajuste De Subsídio Do Prefeito E Vice-Prefeito De Carrancas - Revogada Lei Nº 1.068 De 200513.4 KiB418
LEI Nº 1.066 Concede Reajuste Salarial Aos Servidores Públicos Municipais, Ativo E Inativos De Carrancas.16.4 KiB417
LEI Nº 1.065 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas.14.3 KiB416
LEI Nº 1.064 Autoriza Pagamento De Despesas Com As Comemorações Do Aniversário De Carrancas.23.2 KiB415
LEI Nº 1.063 Altera O Art 1º E Art 6º Da Lei Nº 1.009-2003, De 11 De Dezembro De 2003.14.1 KiB414
LEI Nº 1.062 Autoriza Filaição Do Município De Carrancas à Agência De Desenvolvimento Regional Trilha Dos Inconfidentes.16.4 KiB413
LEI Nº 1.061 Autoriza O Recebimento De Débito Realtivo Ao Imposto Predial E Territorial Urbano-IPTU E Demais Taxas Cobradas Com O IPTU, Mediante Parcelamento.23.9 KiB412
LEI Nº 1.060 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Cocessão De Uso Do Prédio Do Centro Telefônico Do Retiro De Baixo.25.0 KiB411
LEI Nº 1.059 Cria O Conselho Municipal De Preservação Do Patrimônio Cultural.86.9 KiB410
LEI Nº 1.058 Institui Programa De Apoio Finaceiro A Estudantes De Ensino Superior.25.0 KiB409
LEI Nº 1.057 Altera O Anexo VI Dos Quadros Da Lai Complementar Nº 0012003, Abre Vagas No Referido Anexo.15.3 KiB408
LEI Nº 1.056 Cria Cargo Em Comissão De Secretário Da Câmara Municipal De Carrancas.25.7 KiB407
LEI Nº 1.055 - Alterada Pela Lei Nº 1.227 De 200824.8 KiB406
LEI Nº 1.054 - Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - Revogada Pela Lei Nº 1.078 De 200598.8 KiB405
LEI Nº 1.053 Cria Programa De Revitalização Urbanística.25.3 KiB404
LEI Nº 1.052 Autoriza Filiação Do Município De Carrancas Na Associação Dos Municípios Da Microrregião Dos Campos Das Vertentes.81.5 KiB403
LEI Nº 1.051 Aumenta O Nº De Vagas Do PSF - Programa De Saúde Da Família.25.7 KiB402
LEI Nº 1.050 Cria Programa Suplementar De Segurança E Proteção Ao Meio Ambiente.25.4 KiB401
LEI Nº 1.079 Autoriza Antecipação Do Pagamento De 50% Do Décimo Terceiro Salário Aos Servidores Da Prefeitura De Carrancas.13.8 KiB400
LEI COMPLEMENTAR Nº 002 Estabelece Regras Sobre O Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISSQN - No Município De Carrancas.70.9 KiB399
DESCRIÇÃOTAMANHOID
Lei 1410-13 - Reestruturação COMTUR1.3 MiB332
Lei 1409-13 - Aprova Empenho E Pagamento Despesa Resto Convênio436.0 KiB331
Lei 1.421-13- Concessão Subvenção Sindicato Rural729.4 KiB330
Lei 1.420-13 - Autoriza Indenização De Férias Regulamentares605.6 KiB329
Lei 1.417-13 - Aprova Pagamento Anterior PTM 2011427.8 KiB328
Lei 1.416-13 - Concessão Subvenção AC João Paulo II1.0 MiB327
Lei 1.415-13 - Institui Contribuição Especial AMVER667.1 KiB326
Lei 1.414-13 - Autoriza Pagamento Despesa Anterior Multa Feam1.0 MiB325
Lei 1.413-13 - Autoriza Cessão De Uso Temporário De Veículo Cãmara516.4 KiB324
Lei 1.412-13 - Autoriza Pagamento De Despesa Anterior442.3 KiB323
Lei 1.411-13 - Lei De Acesso à Informação2.9 MiB322
Lei 1.408-13 - Conselho FUNDEB4.6 MiB321
Lei 1.407-13 - Contratação Temporária1.9 MiB320
Lei 1.405-13-Aprova Pagamento Judicial458.5 KiB319
Lei 1.404-13 - Autoriza Fornecimento De Refeições Eventuais467.7 KiB318
Lei 1.403-13 - Autoriza Desfiliação CNM331.1 KiB317
Lei 1.402-13 - CAE3.7 MiB316
Lei 1.401-13 - Altera Crédito Rotativo478.7 KiB315
Lei 1.400-13 -- Autoriza Convênio Câmara - Cessão Funcionário273.8 KiB314
Lei 1.399-13 - Autoriza Convênio Com A UNDIME414.0 KiB313
Lei 1.398-13 - Dispõe Sobre O Programa De Apoio Aos Produtores Rurais543.7 KiB312
Lei 1.397-13 - Estabele Prazo Para Expansão Urbana187.1 KiB311
Lei 1.396-13 - Institui Programa De Apoio Financeiro Aos Estudantes286.3 KiB310
Lei 1.395-13 - Concede Subvenção Ao CSESAMC297.9 KiB309
Lei 1.394-13 - Institui Nota Fiscal De Serviços Eletrônica490.6 KiB308
Lei 1.393-13 - Institui Regime De Adiantamento - Fundo Rotativo614.8 KiB307
DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 999 Autoriza O Executivo Municipal A Assinar Convênio Com Escola Agrotécnica Federal De Barbacena.79.2 KiB271
LEI Nº 998 Autoriza Despesas Com A Realização Da 2ª Festa Do Cavalo E 3ª Etapa Do Cicuito Vert-Sul De Hipismo Rural De 2003.79.6 KiB270
LEI Nº 997 Concede Abono Sal76.2 KiB269
LEI Nº 996 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.81.0 KiB268
LEI Nº 995 Concede Subvenção Ao Conselho De Desenvolvimento Da Estação De Carrancas - CDC.79.4 KiB267
LEI Nº 994 Autoriza O Executivo Municipal A Adquirir Um Tratotor Usado Do Sindicato Rural De Carrancas.77.0 KiB266
LEI Nº 993 Institui Normas Para A Realização Do Carnaval Antecipado De Carrancas.79.7 KiB265
LEI Nº 992 Autoriza Abertura De Crédito Especial No Orçamento De 2003.77.5 KiB264
LEI Nº 991 Autoriza Abertura De Crédito Especial No Orçamento De 2003.79.6 KiB263
LEI Nº 990 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas - CSEAMC79.5 KiB262
LEI Nº 1.009 Autoriza O Executivo Municipal Mediante Cessão De Uso Um Cômodo No Prédio Do Centro De Saúde Para ACITAC - Alterada Pela Lei Nº 1.063 De 200582.9 KiB261
LEI Nº 1.008 Estima A Receita E Fixa Despesa Do Município Para O Exercício De 2004.90.9 KiB260
LEI Nº 1.006 Altera O Art 1º E O Parágrafo Único Do Art 2º Da Lei Nº 1.0022003 De 26 De Junho De 2003.76.7 KiB259
LEI Nº 1.005 Regulamenta A Concessão De Parcelamento Para Pagamento Da Dívida Ativa Do Município De Carrancas.83.9 KiB258
LEI Nº 1.004 Autoriza O Executivo Municipal A Receber Em Doação, Área De Terreno Do Sr Sebastião Eduardo Pereira.78.7 KiB257
LEI Nº 1.003 Autoriza Despesas Com A Realização De Festa Em Carrancas Nos Dias 14 A 17082003.78.9 KiB256
LEI Nº 1.001Dispõe Sobre Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2004.121.1 KiB255
LEI Nº 1.000 Autoriza Abertura De Crédito Especial No Orçamento De 2003.78.1 KiB254
LEI COMPLEMENTAR Nº 001 Reestrutura Plano De Cargos, Carreira E Vencimentos Da Administração Pública Municipal De Carrancas.7.0 MiB253
DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 989 Dispõe Sobre A Contribuição Para Custeio Do Serviço De Iluminação Pública.436.6 KiB252
LEI Nº 988 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município Pra O Exercício De 2003.566.1 KiB251
LEI Nº 987 Elabora O Plano Plurianual Para O Triênio 2003-2005.635.9 KiB250
LEI Nº 986 Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Especial No Orçamento Vigente.693.5 KiB249
LEI Nº 985 Altera Número De Vagas Da Lei Nº 761 De 05 De Maio De 1997.197.8 KiB248
LEI Nº 984 Autoriza Complementação Programa De Saúde Da Família.178.4 KiB247
LEI Nº 983 Autoriza O Executivo Municipal A Ceder Servidores Da Prefeitura De Carrancas Para Reformas Na Torre Da Igreja Matriz.161.4 KiB246
LEI Nº 982 Autoriza Desapropriação De Imóvel, Abre Crédito Especial.221.4 KiB245
LEI Nº 981 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2003.4.0 MiB244
LEI Nº 980 Autoriza Despesas Com A Realização Da 1ª Festa Do Cavalo E 4ª Etapa Do Circuito Vert-Sul De Hispismo Rural.176.1 KiB243
LEI Nº 979 Autoriza Contratação De Médico Cardiologista.185.1 KiB242
LEI Nº 978 Dispõe Sobre A Instituição Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.480.9 KiB241
LEI Nº 977 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas, Revoga As Leis Nº 966-2002 E Nº 969-2002.363.9 KiB240
LEI Nº 976 Institui Programa De Incentivo Agrícola Aos Produtores Rurais De Carrancas, Para Plantio De Candeia.309.1 KiB239
LEI Nº 975 Concede Abono -Pó De Giz- Aos Professores Municipais.149.6 KiB238
LEI Nº 974 Modifica O Anexo I Da Lei Nº 970-2002, Alterada Pelas Leis Nº 704-94, Nº 761-97 E Nº 921-2001,reestruturando O Quadro De Cargos Em Comissão Da Prefeitura, Fixa Os Vencimen346.3 KiB237
LEI Nº 973 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas (1)189.7 KiB236
LEI Nº 972 Concede Reajuste De Vencimentos Aos Funcionários Públicos Municipais De Carrancas.169.9 KiB235
LEI Nº 971 Autoriza Realização De Despesas Durante O 5º Encontro Da Pecuária Leiteira Do Sul De Minas Em Carrancas.197.3 KiB234
LEI Nº 970 Modifica O Anexo I Da Lei Nº 921-2001, Alterada Pelas Leis 704-94 E Lei Nº 761-97, Reestruturando O Qaudro De Cargos Em Comissão Da Prefeitura, Fixa Os Vencimentos.399.0 KiB233
LEI Nº 969 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.270.3 KiB232
LEI Nº 968 Autoriza Abertura De Crédito Especial No Orçamento De 2002.207.4 KiB231
LEI Nº 967 Altera O 5º Do Art 1º E Suprime O Art 2º Ambos Da Lei Nº 875-99 De 26 De Novembro De 1999.195.6 KiB230
LEI Nº 966 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação,Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.286.9 KiB229
LEI Nº 965 Autoriza O Executivo Municipal A Desapropriar Terreno Pertencente Igreja Católica - Paróquia Nossa Senhora Da Conceição.229.3 KiB228
LEI Nº 964 Autoriza O Executivo Municipal A Efetuar Transporte De Estudantes Para A Faculdade De Lavras.173.5 KiB227
DESCRIÇÃOTAMANHOID
LEI Nº 963 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Carrancas - MG Para O Exercício De 2002.532.8 KiB226
LEI Nº 962 Elabora O Plano Plurianual Para O Quadriênio 2002 - 2005.431.1 KiB225
LEI Nº 961 Autoriza A Emissão E Confecção De Notas Fiscais Avulsas.192.8 KiB224
LEI Nº 959 Dá Nomenclatura A Rua Da Cidade De Carrancas.170.1 KiB223
LEI Nº 958 Aprova Assinatura De Seguros Com A Caixa Econômica Federal.184.5 KiB222
LEI Nº 957 Autoriza Pagamento De Precatória Mediante Acordo.154.9 KiB221
LEI Nº 956 Modifica O Anexo XXXII, Do Artigo 17, Da Lei 761-97, Reestruturando O Quadro De Cargo De Função Gratificada Da Prefeitura Municipal De Carrancas.252.6 KiB220
LEI Nº 955 Autoriza Aquisição De Veículos Para A Educação E Saúde - Cópia173.4 KiB219
LEI Nº 954 Isntitui Programa De Incentivo Agrícola Aos Produtores De Eucalípto Do Município.319.8 KiB218
LEI Nº 953 Cria O Conselho Municipal De Turismo.341.0 KiB217
LEI Nº 951 Autoriza O Exexcutivo Municipal A Assinar Convênio Com O SEBRAE.178.6 KiB216
LEI Nº 949 Autoriza O Executivo Municipal A Desapropriar Terreno De Propriedade De Joaquim Lopes Júnior.195.1 KiB215
LEI Nº 948 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2002.3.3 MiB214
LEI Nº 947 Institui O Programa De Garantia De Renda Mínima Associado A Ações Sócio-Educativas E Determina Outras Providências - Bolsa Escola.632.4 KiB213
LEI Nº 946 Autoriza O Executivo Municipal A Assinar Convênio Com A Escola Agrotécnica Federal De Barbacena-MG.203.1 KiB212
LEI Nº 945 Estabelece A Proteção Do Patrimônio Cultural De Carrancas-MG.438.1 KiB211
LEI Nº 944 Acrescenta Artgo á Lei Nº 829-98 De 23 De Setembro De 1998, Que Estabelece O Código De Obras Do Município De Carrancas.198.4 KiB210
LEI Nº 943 Autoriza Assinatura De Convênio Com O Instituto Dos Professores Públicos E Particulares - IPP.234.1 KiB209
LEI Nº 942 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Médio.252.3 KiB208
LEI Nº 941 Autoriza Aluguel De Prédio Para Funcionamento Do Pré-escolar.171.8 KiB207
LEI Nº 940 Autoriza O Executivo Municipal A Celebrar Convênios Com Os Governos Federal E Estadual206.2 KiB206
LEI Nº 939 Autoriza O Executivo Municipal A Efetuar Transporte De Estudantes Para A Faculdade De Lavras.165.7 KiB205
LEI Nº 938 Autoriza O Executivo Municipal A Adquirir Equipamentos Para O Laboratório De Análises Clínicas.164.7 KiB204
LEI Nº 937 Altera O Caput Do Art 6º Da Lei Nº 63992 De 24 De Junho De 1992, Modifica Pela Lei N° 855-99 De 08 De Abril De 1999, Que Institui O Conselho Municipal De Saúde.244.1 KiB203
LEI Nº 936 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Da Cachoeira Da Fumaça.255.8 KiB202
LEI Nº 935 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas.183.3 KiB201
LEI Nº 934 Autoriza O Executivo Municipal A Desapropriar Terreno De Propriedade De Ivan Luiz Guimarães Leite.195.5 KiB200
LEI Nº 933 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.242.3 KiB199
LEI Nº 932 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.236.0 KiB198
LEI Nº 931 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.258.1 KiB197
LEI Nº 930 Autoriza Construção De Rede De Energia Elétrica Pela Prefeitura De Carrancas No Loteamento - Além Das Formas.345.8 KiB196