Leis – 1995 a 2000

Leis – 1995 a 2000

DESCRIÇÃOTAMANHOID
Lei Nº 918 Revoga A Lei Nº 896-200 De 16 Maio De 2000183.7 KiB187
Lei Nº 917 Dispõe Sobre O Subsídio Dos Secretários Municipais De Carrancas Para A Legislatura 2001-2004.215.4 KiB186
Lei Nº 916 Dá Nomenclatura à Rua Da Cidade De Carrancas.309.9 KiB185
Lei Nº 915 Dispõe Sobre O Subsídio Dos Veradores De Carrancas Para Legislatura 2001-2004528.2 KiB184
Lei Nº 914 Dispõe Sobre O Subsídio Do Prefeito E Vice-Prefeito De Carrancas Para Legislatura 2001-2004389.8 KiB183
Lei Nº 913 Institui O Sistema De Controle Interno.782.1 KiB182
Lei Nº 912 Aprova Despesas Para Realização Da Exposição Agropecuária Do Município.173.9 KiB181
Lei Nº 911 Altera Os ìtns I A VI E §§ 1º 2º E 3º Do Art.2º Da Lei Nº 758-97 De 14 De Abril De 1997.261.6 KiB180
Lei Nº 910 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social Ao Carrancas Futebol Clube.186.6 KiB179
Lei Nº 909 Modifica A Lei Nº 795-97, Que Dispõe Sobre O Estatuto Dos Servidores Públicos Civis Do Município De Carrancas.755.8 KiB178
Lei Nº 908 Aprova Assinatura De Convênio Entr A Prefeitura Municipa De Carrancas E A Secretaria De Estado Do Trablaho, Assistência Social, Da Criaça E Do Adolescente, Do Estado De MG.296.7 KiB177
Lei Nº 907 Autoriza O Executivo Municipa A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Cont Da Rua Cel Antônio Francisco, à Firma Valdir De S Alves452.5 KiB176
Lei Nº 906 Autoriza O Executivo Municipa A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Cont Da Rua Cel Antônio Francisco, à Firma Gustavo S Guimarães.479.5 KiB175
Lei Nº 905 Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2001.2.8 MiB174
Lei Nº 904 Institui Programa De Incentivo Agrícola Aos Produtores De Café Do Município.345.0 KiB173
Lei Nº 903 Autoriza Asinatura De Termo Aditivo Ao Convênio Nº 62.1.3.0160-98 Firmado Entre A Secretaria De Estado Da Educação E O Município De Carrancas.257.7 KiB172
Lei Nº 902 Revoga A Lei Nº 898-2000 De 16 De Maio De 2000.143.0 KiB171
Lei Nº 901 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Cont Da Rua Ce L Antônio Francisco, à Firma Sebastião A Teixeira.456.2 KiB170
Lei Nº 900 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Cont Da Rua Cel Antônio Francisco, á Firma Waldiney T De Souza.458.2 KiB169
Lei Nº 899 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Ao Lado Do Cemitério Municipal, à Firma José Maria Vaz Pereira Neto.461.9 KiB168
Lei Nº 898 Autoriza Abertura De Crédito Especial 1395.8 KiB167
Lei Nº 898 Autoriza Abertura De Crédito Especial.395.8 KiB166
Lei Nº 895 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Cont Da Rua Cel Antônio Francisco, á Firma Edson C Coimbra ME 1449.7 KiB165
Lei Nº 895 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Cont Da Rua Cel Antônio Francisco, á Firma Edson C Coimbra ME.449.7 KiB164
Lei Nº 894 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Rua Cel Antônio Francisco, á Firma Alencar Andrade Teixeira 1444.8 KiB163
Lei Nº 894 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Rua Cel Antônio Francisco, á Firma Alencar Andrade Teixeira.444.8 KiB162
Lei Nº 893 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Rua Cel Antônio Francisco, á Firma CLAMAPECLTDA, De Vicente Anízio 1445.5 KiB161
Lei Nº 893 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Rua Cel Antônio Francisco, á Firma CLAMAPECLTDA, De Vicente Anízio.445.5 KiB160
Lei Nº 892 Autoriza Assinatura De Convênio De Cooperação Mútua 1187.1 KiB159
Lei Nº 892 Autoriza Assinatura De Convênio De Cooperação Mútua.187.1 KiB158
Lei Nº 891 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas 1231.9 KiB157
Lei Nº 891 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.231.9 KiB156
Lei Nº 890 Autoriza Realização De Despesas Com A Expedição 500 Anos Do Brasil Na Rota Da Antiga Estrada Real 1210.7 KiB155
Lei Nº 890 Autoriza Realização De Despesas Com A Expedição 500 Anos Do Brasil Na Rota Da Antiga Estrada Real.210.7 KiB154
Lei Nº 889 Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Municipais Ativos E Inativos Do Município De Carrancas 1177.7 KiB153
Lei Nº 889 Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Municipais Ativos E Inativos Do Município De Carrancas.177.7 KiB152
Lei Nº 888 Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Médio E Superior Para O Exercício De 2000.385.2 KiB151
Lei Nº 887 Determina Salário E Horário De Serviço Escolar.176.1 KiB150
Lei Nº 886 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas.206.9 KiB149
Lei Nº 885 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas213.5 KiB148
Lei Nº 884 Altera A Lei Nº 881-2000.332.3 KiB147
Lei Nº 883 Autoriza Contratação Temporária.219.5 KiB146
Lei Nº 882 Cria Cargo De Provimento Em Comissão De Médico Para Controle E Avaliação Do Sistema De Saúde De Carrancas.217.8 KiB145
Lei Nº 881 Modifica Número De Cargos.191.6 KiB144
Lei Nº 880 Autoriza Pagamento De Despesas De Hospedagem E Alimentação Da Equipe Médica Da UFMG.216.3 KiB143
Lei Nº 879 Autoriza Pagamento De Despesas De Hospedagem E Alimentação Da Equipe Médica Da UFMG, No Exercício De 1999.191.2 KiB142
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Lei Nº 868 Cria Cargo De Proviemtno Em Comissão De Orientador Educacional.196.6 KiB141
Lei Nº 867 Autoriza O Executivo Municipal A Outorgar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado Na Continuidade Da Rua Coronel Antônio Francisco.427.5 KiB140
Lei Nº 866 Autoriza O Executivo Municipal A Outrogar A Concessão De Uso Do Terreno Do Município De Carrancas Localizado às Margens Da Estrada Carrancas A Itutinga, KM 0.429.4 KiB139
Lei Nº 865 Autoriza A Fliação Do Município De Carrancas Na Associação Para O Desenvolvimento Sustentado Da Região Do Lago De Camargos E Seus Rios Formadores- Ecolago - Rio Grande.347.6 KiB138
Lei Nº 864 Autoriza O Executivo Municipal A Permutar LOtes Da Prefeitura De Carrancas Por Um Terreno Do Sr Hely Andrade Alves.360.8 KiB137
Lei Nº 862 Concede Subevnção Social A Associação União Futebol Clube, De Carrancas.184.8 KiB136
Lei Nº 861 Concede Subvenção Social A Asociação Carrancas Futebol Clube, De Carrancas.186.2 KiB135
Lei Nº 860 Cria Cargo De Profesor Eventual E Autoriza Abertura De Vagas, N Uadro De Cargos De Servidores Da Prefeitura Municipal De Carrancas.178.3 KiB134
Lei Nº 859 Estabelece As Diretrizes Gerais Para A Elaboração Do Orçamento-Programa Do Município De Carrancas Para O Exercício De 20003.4 MiB133
Lei Nº 858 Concede Reajuste De Vencimento Aos Servidores Ativos E Inativos Do Município De Carrancas.154.5 KiB132
Lei Nº 857 Autoriza A Doação De Veículo Pertencente Ao Município Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas.173.9 KiB131
Lei Nº 856 Autoriza Contratação Temporária De Auxiliares De Serviços Escolares.207.3 KiB130
Lei Nº 855 Altera Dispositivos Da Lei Nº 639-92 De 24 De Junho De 1992 Ue Institui O Conselho Municipal De Saúde.287.0 KiB129
Lei Nº 854 Autoriza Realização De Despesas Com As Comemorações Do Cinuentenário Do Município De Carrancas.166.2 KiB128
Lei Nº 853 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.199.6 KiB127
Lei Nº 852 Revoga A Lei Nº 833-98 De 26 De Outubro De 1998.146.7 KiB126
Lei Nº 851Institui Programa De Apoio Financeiro A Estudantes De Ensino Médio E Superior.315.1 KiB125
Lei Nº 850 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subevnção Social Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas187.7 KiB124
Lei Nº 849 Altera O Art 1º Da Lei Nº 844-99 De 13 De Janeiro De 1999 Ue Cria Cargo Em Comissão De Encarregado Do Serviço De Água E Esgoto.202.3 KiB123
Lei Nº 848 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.292.7 KiB122
Lei Nº 847 Autoriza Pagamento De Acréscimos Moratórios Da Guia Do INSS, Referente Ao 13º Salário153.9 KiB121
Lei Nº 846 Autoriza O Executivo Municipal A Alienar Bens Móveis Pertencentes Ao Município.189.9 KiB120
Lei Nº 845 Dispõe Sobre A Contratação Por Tempo Determinado Para Atender Necessidade Temporária De Excepcional Interesse Público, Nos Termos Do Inciso IX Do Art 37 Da Constituição Federal.697.6 KiB119
Lei Nº 844 Autoriza Criação De Cargo Em Comissão De Encarregado Do Serviço De Água E Esgoto175.1 KiB118
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Lei Nº 829 Código De Obras Do Município De Carrancas11.0 MiB1261
Lei Nº 839 Estabelece Novas Taxas De Água.162.2 KiB117
Lei Nº 843 Aprova O Plano Plurianual Para O Triênio De 1999-2001614.9 KiB116
Lei Nº 841 Autoriza Assinatura De Convênio De Cooperação Mútua Entre A Prefeitura E A Associação De Moradores E Amigos Do Povoado Da Capela De Nossa Senhora Do Porto Do Saco189.8 KiB115
Lei Nº 840 Transfere Bem Móvel De Domínio Público.151.0 KiB114
Lei Nº 838 Cancela O Pagamento De Multa, Juros E Correção Dos Contribuintes Em Atraso Com O Pagamento De Impostos E Taxas.167.7 KiB113
Lei Nº 837 Cria O Conselho Municipal De Assistência Social-CMAS, E Revoga A Lei Nº 735 De 15 De Dezembro De 1995.1.0 MiB112
Lei Nº 836 Cria O Fundo Municipal De Assistência Social.645.0 KiB111
Lei Nº 835 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social à Associação Dos Moradores E Amigos Do Povoado Da Capela De Nossa Senhora Do Porto Do Saco.190.8 KiB110
Lei Nº 834 Autoriza O Município De Carrancas A Recebre Em Doação E Ceder, Mediante Cocessão, Um Veículo.187.0 KiB109
Lei Nº 833 Autoriza Doação De Área De Terreno à Associação De Podutres Agropecuários Da Região De Carrancas - APARC461.4 KiB108
Lei Nº 832 Autoriza O Executivo Municipal A Permutar Terreno Da Prefeitura Por Um Terreno Da Srt Márcia Ferreira De Almeida.182.3 KiB107
Lei Nº 831 Dispõe Sobre Os Atos De Limpeza Pública.552.4 KiB106
Lei Nº 830 Estabelece As Diretrizes Gerais Para A Elaboração Do Orçamento-Programa Do Município De Carrancas Para O Exercício Financeiro De 1999.2.5 MiB105
Lei Nº 828 Dá Nomenclatura A Ruas Da Cidade De Carrancas.211.5 KiB104
Lei Nº 827 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Social Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas.179.1 KiB103
Lei Nº 826 Dispõe Sobre A Concessão De Subvenções Soviais No Município.632.7 KiB102
Lei Nº 825 Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Ativos E Inativos Do Município De Carrancas.179.3 KiB101
Lei Nº 824 Aprova, Mediante Regularização De Loteamento Clandestino, O Loteamento Denominado Residencial José Egídio.855.5 KiB100
Lei Nº 823 Altera Dispositivos Da Lei Nº 775-97 De 14 De Julho De 1997 Que Disciplina E Regulamenta O Uso E Parcelamento Do Solo Urbano De Carrancas.325.3 KiB99
Lei Nº 822 Concede Subvenção Social Ao Carrancas Futebol Clube De Carrancas.182.1 KiB98
Lei Nº 821 Autoriza Abertura De Vagas Para Professores.178.6 KiB97
Lei Nº 820 Concede Subvenção Social Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas.181.6 KiB96
Lei Nº 819 Autoriza O Executivo Municipal A Desapropriar Terreno De Márcio Rufino De Morais.214.9 KiB95
Lei Nº 818 Inclui No Orçamento De 1998 As Receitas Do FUNDEF194.5 KiB94
Lei Nº 817 Autoriza Contratação Temporária De Professores.184.9 KiB93
Lei Nº 816 Concede Subvenção Ao União Futebol Clube De Carrancas.200.4 KiB92
Lei Nº 815 Reverte Ao Patrimônio Municipal Área De Terreno Doada à Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande LTDA.173.3 KiB91
Lei Nº 814 Autoriza Criação De Cargo Em Comissão De Auxiliar De Secretaria.170.5 KiB90
Lei Nº 813 Autoriza Abertura De Vagas Para Professores E Auxiliares De Serviço Escolar.167.7 KiB89
Lei Nº 812 Autoriza Assinatura De Contrato De Permissão De Uso Gratuíto.192.7 KiB88
Lei Nº 811 Concede Subvenção Social à Conferência De São José Da Sociedade De São Vicente De Paulo De Carrancas.214.9 KiB87
Lei Nº 810 Amplia A Zona Urbana Da Cidade De Carrancas.326.8 KiB86
Lei Nº 809 Autoriza Pagamento De Despesas Do Exercício De 1997.174.5 KiB85
Lei Nº 808 Autoriza Filiação Da Prefeitura Municipal De Carrancas Ao IBAM.167.8 KiB84
Lei Nº 807 Dá Nova Denominação às Escolas Estaduais De Carrancas Municipalizadas.322.1 KiB83
Lei Nº 806 Modifica A Letra D Do Ítem II - Art 3º Da Lei Nº 735-95 De 15 De Dezembro De 1995.159.4 KiB82
Lei Nº 805 Modifica Redaçao Da Lei Nº 616-91.238.2 KiB81
Lei Nº 804 Cria Cargos De Provimento Em Comissão Para A Rede Pública Municipal De Ensino.199.0 KiB80
Lei Nº 803 Autoriza Contratação Temporária De Professores E Auxiliares De Serviços Escolares.229.0 KiB79
Lei Nº 802 Aprova Despesas Com Pagamento De Acréscimos Moratórios De Guias Do INSS.155.4 KiB78
Lei Nº 801 Concede Subvenção Ao Centro Social De Educação, Saúde E Assistência A Menores De Carrancas-CSESAM.202.2 KiB77
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Lei Nº 800 Concede Subvenção Social A Conferência De São José Da Sociedade De São Vicente De Paulo.28.1 KiB76
Lei Nº 799 Autoriza E Aprova Despesas Efetuadas Em Escolas Estaduais Do Município.27.5 KiB75
Lei Nº 794 Autoriza O Executivo Municipal A Complementar A Subvenção Social Concedia Ao União Futebol Clube.24.1 KiB74
Lei Nº 793 Autoriza O Executivo Municipal A Alugar Tratores Da Prefeitura Para Proprietários Rurais De Carrancas E Outros Municípios.23.9 KiB73
Lei Nº 792 Autoriza O Executivo Municipal A Conceder Subvenção Ao Conselho De Desenvolvimento Comunitário Da Estação De Carrancas.95.8 KiB72
Lei Nº 791 Autoriza O Execuivo Municipal A Assinar Convênio Com A Escola Agrotécnica Federal De Barbacena-MG.25.7 KiB71
Lei Nº 790 Autoriza O Executivo Municipal A Permutar Um Terreno Da Prefeitura Por Um Terreno Do Sr Luiz Antônio De Andrade.200.6 KiB70
Lei Nº 789 Autoriza Confecção E Venda De Postais De Pontos Turísticos Do Município.27.5 KiB69
Lei Nº 788 Dá Nomenclatura A Ruas Da Cidade E Da Estação De Carrancas.31.0 KiB68
Lei Nº 787 Autoriza O Executivo Municipal A Complementar A Subvenção Concedida Ao Carrancas Futebl Clube.28.5 KiB67
Lei Nº 786 Institui Programa De Atendimento Social .36.7 KiB66
Lei Nº 785 Institui Programa De Assistência Social - Reformas De Moradias.38.8 KiB65
Lei Nº 784 Institui Programa De Incentivo à Construção De Casa Própria.31.8 KiB64
Lei Nº 783 Autoriza O Executivo Municipal A Efetuar Despesas De Hospedagem E Alimentação De Técnicos Em Geral.30.0 KiB63
Lei Nº 782 Cria Cargo De Provimento Em Comissão.35.9 KiB62
Lei Nº 781 Autoriza Assinatura De Convênio Entre A Associção Dos Municípios Da Microrregião Dos Camps Das Vertentes-AMVER E O Município De Carrancas.34.7 KiB61
Lei Nº 780 Autoriza O Executivo Municipal A Assinar Convênio Com O Colegiado De Secretários Mnicipais De Saúde De Minas Gerais - COSEMS-MG.27.1 KiB60
Lei Nº 778 Autoriza O Executivo Municipal A Complementar A Subvenção Concedida Ao Carrancas Futebol Clube.29.0 KiB59
Lei Nº 777 Dispõe Sobre A Criação De Ponto De Táxi No Município De Carrancas.47.0 KiB58
Lei Nº 776 Autoriza O Exeutivo Municipal A Executar A Manutenção E Restauração Da Estrada Que Liga Carrancas A Itutinga.28.2 KiB57
Lei Nº 775 Disciplina E Regulamenta O Uso E Parcelamento Do Solo Urbano No Município De Carrancas.329.2 KiB56
Lei Nº 774 Revoga As Leis Nº 600-90,609-91,610-91, 619-91.176.3 KiB55
Lei Nº 773 Autoriza O Poder Executivo A Contraar Fnanciamento Com O Ministério Do Planejamento E Orçamento, A Oferecer Garantias.63.7 KiB54
Lei Nº 772 Autoriza O Poder Executivo A Contratar Financiamento Com O Mnstério Do Planejamento E Orçamento, A Oferecer Garantias.56.2 KiB53
Lei Nº 771 Revoga A Lei Nº 334 De 05 De Novembro De 1973.137.3 KiB52
Lei Nº 770 Modifica A Redação Do Art 1º Da Lei Nº 390-78 De 12 De Julho De 1978, Que Autoriza Inscrição De Servidores Municipais No INPS.55.5 KiB51
Lei Nº 769 Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal Para O Acompanhamento E O Controle Social ..53.3 KiB50
Lei Nº 768 Aprova O Convênio Firmado Entre A Prefeitura Municipal De Carrancas E A Delegacia Regional Do Trabalho.27.3 KiB49
Lei Nº 767 Estabelece As Diretrizes Gerais Para A Elaboração Do Orçamento-Progrma Do Município De Carrancas Para O Exercício Finaceiro De 1998.448.2 KiB48
Lei Nº 766 Declara De Utilidade Pública A Associação Conferência De São José, Da Sociedade De Sao Vicente De Paulo.27.9 KiB47
Lei Nº 765 Concede Subvenção Social Ao Carancas Futebol Clube.31.9 KiB46
Lei Nº 764 Autoriza Assinatua De Convenio Com O INCRA.26.9 KiB45
Lei Nº 763 Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Ativos E Inativos.23.1 KiB44
Lei Nº 762 Concede Subvenção Social Ao União Futebol Clube.27.0 KiB43
Lei Nº 761 Modifica A Lei Nº 704-94 E Dispõe Sobre A Org Do Quadro De Servidores Da Prefeitura Municipal De Carrancas.437.3 KiB42
Lei Nº 760 Autoriza O Executivo Municipal A Criar Linha De Transporte Coletivo.66.5 KiB41
Lei Nº 759 Declara De Utilidade Pública A Associação União Futebol Clube De Carrancas-MG.20.4 KiB40
Lei Nº 758 Cria O Conselho Municipal De Alimentação Escolar.154.9 KiB39
Lei Nº 757 Institui Programa Interno De Atendimento Alimentar A Servidor Público Municipal.32.0 KiB38
Lei Nº 756 Aprova As Despesas Com Pagamento DeAcréscimos Moratórios De Guias Do INSS, Faturas Da CEMIG E TELEMIG.54.1 KiB37
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Lei Nº 753 Estabelece A Planta De Valores.342.6 KiB34
Lei Nº 752 Concede Subvenção Social Ao CSESAM.34.3 KiB32
Lei Nº 751 Revoga A Lei Nº 565-90.24.6 KiB31
Lei Nº 750 Estima Receita E Fixa Despesa Do Município De Carrancas Para O Exercício Financeiro De 1997.143.2 KiB30
Lei Nº 749 Aprova O Plano Plurianual De Investimentos Para O Triênio De 1997 A 1999.89.0 KiB29
Lei Nº 748 Autoriza O Executivo Municipal A Complementar A Subvenção Concedida Ao Carrancas Futebol Clube.26.3 KiB28
Lei Nº 747 Autoriza O Executivo A Abrir Crédito Adicional Especial.29.3 KiB27
Lei Nº 746 Autoriza Doação De Área De Tereno à Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande LTDA.78.0 KiB26
Lei Nº 745 Dispõe Sobre A Concessão De Incent Ao Setor Agrop E Expansão De Indústrias ..88.5 KiB25
Lei Nº 744 Declara De Utilidade Pública A Associação Dos Produtores Rurais Da Região De Carrancas-MG.33.2 KiB24
Lei Nº 743 Concede Reajuste De Vencimentos Aos Servidores Ativos E Inativos.108.1 KiB23
Lei Nº 742 Autoriza O Executivo Municipal A Aumentar A Contribuição Da CISMARG.33.0 KiB22
Lei Nº 741 Autoriza O Executivo Municipal A Adquirir Imóveis.42.3 KiB21
Lei Nº 740 Estabelece Diretrizes Para Elaboração Do Orçamento Para O Exercício De 1997.304.4 KiB20
Lei Nº 739 Concede Subvenção Social.37.4 KiB19
Lei Nº 738 Concede Subvenção Social.42.9 KiB18
Lei Nº 737 Cocede Reajuste Aos Servidores Municipais Ativos E Inativos Do Município De Carrancas.89.5 KiB17
Lei Nº 736 Concede Subvenção Social.40.8 KiB16
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Projeto De Lei Nº 064 Dá Nomenclatura à Rua Da Cidade De Carrancas.18.2 KiB398
Projeto De Lei Nº 063 Autoriza Concessao De Subvençao à Escola De Samba Unidos De Carrancas.23.2 KiB397
Lei Nº 735 Dispõe Sobre A Constituição Do Conselho Municpal De Assistência Social E Criação Do Fundo Municipal A Ele Vinculado.377.9 KiB396
Lei Nº 734 Atualiza Os Valores Venais Dos Móveis Do Município De Carrancas.46.8 KiB395
Lei Nº 733 Modifica A Redação Do Artigo Sexto Da Lei Nº 692-93 De 15-12-93.38.8 KiB394
Lei Nº 732 Autoriza O Poder Exeutivo A Assinar Convênio Com A Secretaria De Estado Da Educação.28.5 KiB393
Lei Nº 729 Autoriza O Poder Executivo A Assinar Convênio Com O Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado De Segurança Pública.30.9 KiB392
Lei Nº 728 Dispõe Sobre A Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente.179.7 KiB391
Lei Nº 727 Autoriza O Executivo Municipal A Adquirir Imóvel Na Localidade Da Estação De Carrancas.87.5 KiB390
Lei Nº 726 Autoriza Pagamento De Despesas.29.1 KiB389
Lei Nº 725 Autoriza Concessão De Subvenção à Associação Carrancas Futebol Clue.27.8 KiB388
Lei Nº 724 Declara De Utilidade Pública A Associação Carrancas Futebol Clube De Carrancas-MG )25.3 KiB387
Lei Nº 723 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentarias Para O Exercício Financeiro De 1996.92.1 KiB386
Lei Nº 722 Autoriza O Executivo Municipal A Assinar Convênio29.6 KiB385
Lei Nº 721 Concede Reajuste Aos Servidores Municipais Ativos E Inativos Do Município De Carrancas.89.6 KiB384
Lei Nº 720 Declara De Utilidade Públia A Associaça Dos Moradores E Amigos Do Povoado Da Capela De Nossa Senhora Do Porto Do Saco.32.2 KiB383
Lei Nº 719 Estabelece Normas Para A Contração Temporária.110.3 KiB382
Lei Nº 718 Cria Vagas No Quadro Efetivo Da Prefeitura Municipal De Carrancas.24.6 KiB381
Lei Nº 717 Autoriza O Executivo A Contratar Empresa De Transporte Coletivo.25.5 KiB380